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22/06/2009 - 00:00

Audiência pública deverá decidir sobre implantação ou não do toque de recolher em Cáceres

Por Jornal Oeste

Sinézio Alcântara Jornal Expressão A realização de uma audiência pública poderá definir sobre a implantação ou não do “toque de recolher” em Cáceres. A proposta será sugerida, nesta semana, pelo Conselho da Comunidade, a direção da Câmara Municipal. A idéia será ouvir a opinião pública sobre o tema. A adoção da medida vem sendo defendida por algumas autoridades e vários pais de famílias, diante do aumento de ocorrências policiais envolvendo menores no município. A maioria dos segmentos já ouvidos pela Justiça se manifestou favorável a decretação da portaria. No decorrer da semana, diretores de escolas estaduais e municipais, reunidos com o juiz da Vara da Infância e Adolescência, Luiz Octávio Sabóia Ribeiro, hipotecaram apoio a medida. Antes o comando da Polícia Militar, também já havia se manifestado favorável. A exemplo do juiz, o coronel João Evangelista sugere o engajamento dos clubes de serviços, entidades, imprensa, OAB, comércio e, principalmente, a população para evitar desentendimentos no cumprimento da medida. “Dispomos de condições para fiscalizar e fazer cumprir a portaria. Mas, queremos apoio da população, principalmente, para evitar que, posteriormente, a polícia seja acusada de abuso, como já aconteceu em vezes anteriores”, argumentou o oficial. Outros segmentos como a Unemat, Defensoria Pública, Ministério Público, OAB e CDL, que também já tiveram contato com o juiz, decidiram que só irão emitir qualquer parecer sobre o assunto após reunir, internamente, com os seus respectivos membros. A iniciativa reafirma o juiz, é uma medida de proteção ao menor que esteja em área de risco, e não uma penalidade, como sugere algumas pessoas, explica salientando que, em momento algum a Justiça, pretende tirar a liberdade ou cercear o direito do adolescente. Acrescenta que, caso a opinião pública seja favorável e o toque de recolher seja implantado, haverá todo um calendário de ações que deverá ser seguido, como por exemplo, um trabalho de conscientização junto a população. E, mesmo assim, vários critérios serão adotados, como a faixa etária e o horário de recolher. Salienta que, a medida não abrangeria o menor que esteja acompanhado dos pais ou responsáveis. Rápida enquête realizada há 15dias pelo Jornal Expressão também constata o interesse de várias autoridades e representantes de entidades e clubes de serviços pela adoção da medida “Toda ação vise oferecer segurança e tranqüilidade aos munícipes tem o apoio incondicional da nossa administração. A defesa e proteção de nossas crianças é uma das nossas prioridades”, afirmou o vice-prefeito, Wilson Kishi. “Somos conscientes de que, certamente, a medida não irá agradar alguns segmentos. Mas, temos que analisar sob o aspecto da segurança dos nossos filhos, dos nossos jovens que estão se perdendo. Essa decisão já deveria ter sido colocada em prática”, observa o vereador Josias Modesto. Presidente do Conselho Diretor do Rotary Clube de Cáceres, Alvasir Alencar frisa que “a Justiça está agindo de maneira oportuna diante do quadro preocupante da violência envolvendo menores e adolescentes em Cáceres. Essa é uma medida importante e que deve ser colocada em prática”. “Pode reduzir a venda no comércio. Mas, por outro lado, deve proporcionar maior segurança à população e aos próprios jovens, que na maioria das vezes, são usados ou induzidos ao erro. Somos favoráveis a implantação da medida, desde que haja uma fiscalização séria para não penalizar apenas os mais humildes”, opina o empresário Faustino Natal, presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Cáceres. “Somos totalmente favoráveis. A proposta do juiz é excelente. Em Fernandópolis (SP) onde foi implantado o toque de recolher a situação mudou da água para o vinho”, observou o empresário Jorge Amedi, presidente da Associação Comercial e Empresarial de Cáceres (ACEC) lembrando que “essa medida protege não apenas a população, mas, principalmente, os menores que, na maioria das vezes, também são vítimas”.
 
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