Jornal Oeste

Assessoria O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso, Francisco Faiad, disse nesta segunda-feira que o Supremo Tribunal Federal (STF) está dando “uma das mais eloqüentes demonstração” de desmobilizar a classe trabalhadora e as organizações profissionais. A decisão sobre o fim da exigência do diploma para prática da função de jornalista, segundo ele, “representa uma postura liberalista inexplicável” e um perigo enorme para as entidades democráticas. Ele disse que, neste momento, cabe ao Congresso Nacional agir com atitude, “de forma a dar a devida correção aos rumos que desejamos para os aspectos sociais brasileiro”. Para Faiad, a decisão do STF sobre o fim da exigência do diploma “nada mais é do que a aceitação de uma pressão há anos e anos exigida com rigor por parte das grandes corporações”. Classista, ele disse que o resultado dessa decisão poderá ser medido com “um processo duro de prostituição profissional”, achatamento de salários e pessoas sem preparo se valendo da função. “Eu não consigo vislumbrar os efeitos práticos dessa decisão que não seja o prejuízo à organização profissional” – frisou. Nenhum dos argumentos utilizados pelos ministros do STF para justificar a decisão, na avaliação do presidente da OAB de Mato Grosso, tem respaldo nas entidades democráticas. “Confundiram alhos com bugalhos. Desconheço, em toda minha carreira de advogado e envolvido nas lutas de classe o dia em que a liberdade de expressão deixou de ser respeitada em função da exigência da formação acadêmica pelo jornalista. Ao que me consta, em nenhum tempo isso existiu” – frisou. Na semana passada, o colégio de presidentes da Ordem dos Advogados dos Brasil, reunido em Maceió (AL), aprovou uma moção de repúdio à decisão do Supremo Tribunal Federal. A decisão foi tomada de maneira unânime pelos representantes das 27 seccionais regionais da OAB. “O STF está nos levando para a idade da pedra. O que vai acontecer agora é simples: todo mundo pode ser jornalista, entrar numa empresa de comunicação, dizer que sabe escrever mais ou menos e entrar numa redação. Daqui a pouco, é até provável, a continuar assim, que tenhamos de volta a figura do “rábula” na advocacia. Não me estranharia nada, depois dessa demonstração” – acentuou. A decisão do STF, no entanto, tem que ser devidamente compartilhada com o Congresso Nacional. De acordo com o presidente da OAB, num pais em que o presidente da República governa com medidas provisórias e o Judiciário assume o papel de legislador, “o que se conclui é que virou baderna” e necessidade de uma profunda reflexão do sistema político vigente. Para ele, está passando da hora dos congressistas pararem com suas delinqüências e se voltarem mais para o povo. “A culpa de tudo isso que está acontecendo vem desse Congresso – e de outros passados – eivado de malandragem e corrupção, que não se atenta às necessidades da sociedade. Mas, em 2010, teremos eleições e quiça o povo brasileiro saiba dar a resposta efetiva que esses cidadãos merecem” – disse. Faiad se solidarizou com a luta dos jornalistas e colocou a OAB a disposição. “Sempre fomos parceiros de grandes embates e desta vez não será diferente. Com organização e a pressão popular, reuniremos outras entidades de classe ameaçadas por essa onda criada pelo STF para suprimir as garantias profissionais e exigir a responsabilidade de quem de direito”. Faiad reafirmou que a independência e a qualidade necessárias ao correto trabalho jornalístico são obtidas somente com diploma e com o registro no Ministério do Trabalho. O primeiro garante a qualidade técnica e o segundo a qualidade ética.