Jornal Oeste

Assessoria/PMC Os 88 Agentes Comunitários de Saúde e Combate às Endemias que prestam serviço a prefeitura de Cáceres como servidores temporários há vários anos, terão sua situação legalizada conforme determina a Lei Federal nº 11.350 de 05 de outubro de 2006. A garantia foi dada pelo prefeito Túlio Fontes durante reunião com representantes da categoria realizada na ultima quinta-feira, 18, no pátio da Secretaria de Saúde. Segundo o prefeito, um Projeto de Lei já foi remetido à Câmara de Vereadores com este propósito. “Agora a legalização depende da aprovação da Câmara”, esclareceu acrescentando que está empenhado na solução da questão por ser totalmente a favor da legalidade. Para o servidor Josué Alcântara, que inclusive preside o Conselho Municipal de Saúde, a decisão do prefeito atende a um anseio de dez anos. “Há muito tempo os agentes sonham com isso”, afirmou Alcântara durante o encontro. A medida também foi comemorada pelo presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SSPM), Vivaldo Gonçalves. Para ele, essa é mais uma conquista em que o Sindicato teve participação direta. “Desde que assumimos o Sindicato esta foi uma de nossas bandeiras”, argumentou. O Agente Comunitário de Saúde (ACS) tem como atividades a prevenção de doenças e promoção da saúde. São ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e sob supervisão da gestão municipal. Já o Agente de Combate às Endemias (ACE) tem como atribuição a vigilância, prevenção e controle de doenças e promoção da saúde, desenvolvidas de acordo com as normas do SUS e sob supervisão do município.