Jornal Oeste

Com o objetivo de aperfeiçoar a legislação relativa às ZPE’s (Zonas de Processamento de Exportação), o deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT) defende algumas alterações na Lei 11.508/07, conforme proposto pela Associação Brasileira de Zonas de Processamento de Exportação (Abrazpe). Entre elas, que seja abolida a restrição de que as ZPE’s só possam ser instaladas em “regiões menos desenvolvidas”. “Em um país heterogêneo como o Brasil, mesmo estados prósperos abrigam bolsões de pobreza. Além disso, os efeitos benéficos de uma ZPE vão além de seu entorno imediato”, defendeu. Conforme dados da Abrazpe, um aperfeiçoamento da legislação das ZPE’s deve ser considerado como o mais urgente. Trata-se da ampliação, de 20% para 40%, da parcela da produção das empresas nelas instaladas autorizada a ser vendida no mercado interno. “Não podemos fechar os olhos para a realidade de que dificilmente uma empresa consegue exportar 80% de sua produção. Desta forma, esta exigência praticamente anula as vantagens das ZPE’s como polo de atividade econômica”. Bezerra defende ainda que os enclaves deveriam sediar também a produção de serviços, e não apenas a de bens, como prevê a Lei. “Os serviços são tão importantes na economia do século XXI quanto a indústria. É o caso, por exemplo, da tecnologia da informação, que é hoje responsável por grande parte do valor agregado nos países desenvolvidos”, observou. Ele acredita, ainda, que se deveria permitir que as ZPE’s contemplassem exportações fictas – as vendas de produtos nacionais a empresas sediadas no exterior, sem que ocorra sua saída do território brasileiro, contra pagamento em moeda estrangeira de livre conversibilidade. Desta forma, haveria incentivos para a instalação nesses enclaves de empresas fabricantes de componentes de navios-sonda e plataformas submarinas de petróleo destinados a empresas sediadas no exterior, mas utilizados em território brasileiro. Outra sugestão da Abrazpe, defendida pelo deputado, é quanto a possibilidade de que as empresas responsáveis pelos projetos de engenharia e pela construção das plantas a serem instaladas nas ZPE’s sejam, elas também, beneficiárias dos mesmos incentivos tributários recebidos pelas firmas autorizadas a operar nos enclaves. Tal medida redundaria em redução dos custos iniciais dos empreendimentos, aumentando, portanto, a atratividade das ZPE’s. “Não vemos razões para a proibição, de que a empresa instalada em ZPE constitua filial ou participe de outra pessoa jurídica localizada fora do enclave. Afinal, não há porque impedir a instalação em ZPE de setores de empresas de médio e grande porte cujas atividades sejam consentâneas com a finalidade do enclave”. “Acreditamos que o País deve prosseguir a busca por mecanismos institucionais e de políticas econômicas que fortaleçam nossa capacidade exportadora. Neste sentido, é chegada a hora de lançar mão das Zonas de Processamento de Exportação”, disse o deputado. Conforme Bezerra, o conjunto das contas externas favorece os investimentos. Dados recentes divulgados pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior revelam a pujança da balança comercial. No acumulado do ano, alcançaram-se recordes para as exportações (US$ 190 bilhões) e para as importações (US$ 167 bilhões). O saldo comercial nos primeiros nove meses de 2011 (US$ 23,0 bilhões) já supera o de todo o ano passado (US$ 20,2 bilhões).