Jornal Oeste

A Prefeitura de Cáceres assinou, nesta terça-feira (13), um Termo de Cooperação com a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) para a elaboração de um Plano de Saneamento Básico para o município, objetivando a gestão integrada dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos e o manejo das águas pluviais urbanas. A iniciativa, pioneira, segundo avaliação da UFMT, visa solucionar em definitivo os problemas nos serviços de saneamento no Município numa condição em que, assegurando investimentos públicos (oriundos de recursos a "fundo perdido" junto ao Governo Federal), permita a viabilização de investimentos também junto a iniciativa privada. De acordo com o prefeito de Cáceres, Túlio Fontes (DEM), com o Plano de Saneamento será possível identificar soluções, definir parâmetros, planejar ações de curto, médio e longo prazo, de modo a dotar o município com serviços de saneamento básico, nos seus quatro componentes legais (água, esgoto, resíduos sólidos e de drenagem), que sejam universalizados em termos de atendimento à população. Ainda segundo o prefeito, o processo de construção desse Plano terá como premissa a participação da sociedade, através de audiências e consultas públicas, sendo que, ao final, todas as discussões e conclusões serão consolidadas num Projeto de Lei a ser encaminhado à Câmara Municipal para avaliação e votação. "Nossa intenção é assegurar o futuro agora, com bons projetos e boas idéias, que assegurem os grandes avanços da Lei Federal nº 11.445/2007 e que, sejam criativas", resumiu o prefeito. Sobre o acesso aos recursos necessários para este empreendimento, Túlio Fontes garante que “dinheiro para investimento em saneamento básico, hoje em dia, não é o problema; dinheiro existe aqui no Brasil e no mundo, junto aos setores públicos e a iniciativa privada. O que falta são bons projetos e projetos que sejam auto-sustentáveis não só em termos técnicos, operacionais, econômico-financeiros, mas, também, em termos ambientais, sociais, culturais e políticos”, asseverou. De acordo com o prefeito, até agora não existia um planejamento para as ações e serviços de saneamento básico. “Através dessa parceria com a UFMT e a aprovação do PAC 2, queremos colocar em prática todos esses trabalhos visando a elaboração de um projeto definitivo, que atenda não apenas alguns bairros, mas toda a cidade”, ressaltou. Fundada em 1778, Cáceres é umas das 177 cidades classificadas como Patrimônio Cultural do Brasil, no entanto, segundo Fontes, mais de 95% do esgoto do município é despejado sem tratamento no Rio Paraguai, causando prejuízos ao meio ambiente e à saúde da população. O vice-reitor da UFMT, Francisco Dutra, classificou como de fundamental importância a parceria com a Prefeitura do município, tanto para a UFMT, que terá a oportunidade de desenvolver um projeto de tamanha importância, contribuindo para a formação e qualificação de alunos e professores, quanto para a população cacerense, que contará com mais condições de higiene e saúde. O chefe do Departamento de Engenharia Sanitária da Universidade, Luiz Airton Gomes, elogiou a iniciativa do prefeito Túlio Fontes e disse que sua atitude deveria servir como referência para outros municípios. Os serviços previstos no termo de cooperação atendem aos requisitos previstos na Lei nº 11.445/2007, que estabelece as Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico e para a Política Federal de Saneamento Básico.