Jornal Oeste

Interditado pela Vigilância Sanitária, desde outubro de 2010, o serviço de Oncologia do Hospital Regional de Cáceres (HRC), em um ano de funcionamento, constituiu-se como alvo dos mais variados tipos de irregularidades, tanto técnico quanto contábeis. O centro construído para servir de referência no tratamento da doença na região, não dispunha sequer de médicos e técnicos de enfermagem durante procedimento de administração de quimioterapia. A empresa ONCOMED contratada para prestação dos serviços de prevenção, diagnóstico e tratamento em oncologia, não estava apta para participar da licitação. Além disso, a tomada de preço nº 002/2009 foi realizada num domingo. Essas e outras irregularidades foram constatadas por uma auditoria realizada pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em Mato Grosso, no serviço de Oncologia do Hospital Regional de Cáceres. Ao todo, os auditores apontaram 31 falhas nos mais variados aspectos do serviço. As investigaçõesque vinham sendo realizadas desde oinício do ano, foram concluídas no mês de maio. Os auditores constaram que o hospital funcionou ilegalmente durante o período, pois não era habilitado e tampouco credenciado junto ao Ministério da Saúde. Além da falta de médicos e enfermeiros durante procedimento de administração de quimioterapia, apontaram também deficiências gerenciais, como por exemplo, ausência de alvará sanitário e de Planos de Gerenciamento de Recursos. De acordo com o resultado da auditoria, a ONCOMED teria sido contratada ilegalmente. Documentos revelam que certidõesnegativas de débitos gerais e tributos da empresa foram entregues fora do prazo. Os indícios de irregularidades se fortalecem, levando em conta que a tomada de preço para a contratação foi realizada em um domingo, exatamente no dia 12 de julho de 2009. Constataram que os valores da empresa, referentes aos procedimentos de quimioterapia, relacionadas nas planilhas de execução de serviços de alta complexidade em Oncologia, apresentam variações de aumento em torno de 96% e 99% comparados aos valores da tabela unificada do SUS. Interditado há 10 meses, o Centro de Oncologia, para diagnosticar e tratar pacientes com câncer da região da Grande Cáceres se transformou em almoxarifado do Hospital Regional. Mobílias, equipamentos e materiais permanentes estão entulhados em todas as salas. Alguns equipamentos nuncaforam utilizados, como é o caso de um aparelho para endoscopia que se encontra encaixotado em uma das salas. Recomendação Os auditores recomendam à Secretaria de Estado de Saúde realizar estudo epidemiológico quanto aos novos casos de câncer e a real necessidade de implantação do serviço de oncologia no HRC; realizar análise técnica e emitir parecer da demanda existente para possível implantação do serviço de atenção à saúde oncológica; apoiar tecnicamente o Consórcio Intermunicipal de Saúde e prestadores de serviços nos processos de habilitação e credenciamento do serviço, após estudo da real necessidade de implantação do referido serviço; atentar-se quanto as diretrizes, normas e procedimentos, referentes à celebração de convênios, conforme preconiza as instruções normativas conjunta. Ao Consórcio Intermunicipal de Saúde, adotar procedimento licitatório e contrato conforme estabelece a Lei nº 8.666/93; atentar-se quanto as diretrizes, normas e procedimentos, referentes a celebração de contratos. À direção do HRC, viabilizar o alvará sanitário da instituição hospitalar; viabilizar estrutura física e funcional mínima para serviço hospitalar geral em Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia, assim como oferecer recursos humanos durante todo o procedimento de quimioterapia e exames diagnósticos, como previsto na portaria GM nº2.439/2005. Portaria SAS/MS nº 741/2005. Procurada a direção do HRC não quis se manifestar. Diretores da ONCOMED não foram localizados para falar sobre o resultado da auditoria.