Jornal Oeste

Assessoria Nesta quinta-feira, 15h, o prefeito Túlio Fontes (DEM) deve se reunir na sede da Secretaria da Saúde com representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SSPM) para discutir a legalização da situação dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, conforme determina a Lei Federal nº 11350 de 05 de outubro de 2006. De acordo com o presidente do SSPM, Vivaldo Gonçalves, a categoria está ansiosa e otimista porque o prefeito prometeu enviar o mais breve possível um Projeto de Lei a Câmara para resolver definitivamente a questão. Em Cáceres existem hoje cerca de cem agentes e a preocupação do sindicalista é porque eles já estão na segunda renovação de um contrato temporário de noventa dias. “Isso gera insegurança, por isso estamos buscando acertar esta situação”, acrescentou Vivaldo. Para o prefeito Túlio Fontes, a regularização dos agentes é uma prioridade. “A nossa gestão é pautada pela legalidade. Vamos procurar cumprir a Lei dentro da realidade econômica e administrativa da prefeitura”, explicou. O Agente Comunitário de Saúde (ACS) tem como atividades a prevenção de doenças e promoção da saúde. São ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e sob supervisão da gestão municipal. Já o Agente de Combate às Endemias (ACE) tem como atribuição a vigilância, prevenção e controle de doenças e promoção da saúde, desenvolvidas de acordo com as normas do SUS e sob supervisão do município.