Jornal Oeste

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, acredita que no pleito municipal do próximo ano a ‘Lei da Ficha Limpa’ já deverá valer, fazendo assim, que muitos candidatos a vereador e a prefeito possam desistir da disputa. A declaração do ministro foi feita ontem durante visita a Cuiabá. “Esperamos que a lei valha já para o próximo ano, pois não podemos negar que foi um avanço extraordinário quando falamos na moralização dos costumes políticos no Brasil. Já teve um efeito positivo nas eleições gerias de 2010 enquanto ela vigorou e foi sustentada em várias decisões da Justiça Eleitoral”, declarou o ministro, que também fez uma visita de cortesia ao governador Silval Barbosa (PMDB). Após ter aprovado no ano passado a Lei da Ficha Limpa, no início deste ano o Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria dos votos, decidiu que a lei não deveria ser aplicada às eleições realizadas em 2010, por desrespeito ao artigo 16 da Constituição Federal, dispositivo que trata da anterioridade da lei eleitoral. Lewandowski foi questionado pela imprensa sobre a situação da cidade de Santo Antonio de Leverger. O vereador Harrisson Ribeiro (PSDB) foi eleito prefeito em eleição suplementar, mas pôde assumir por ser considerado ‘ficha suja’, mesmo com a decisão do Supremo de que a lei não valeria para o pleito do ano passado. O processo está no gabinete de Lewandowski. “O processo está no TSE, há vários recursos pendentes. O que está acontecendo é que devido às questões formais, ocorre a demora, mas chegaremos a um bom desfecho. Se depender de mim, não vai mais demorar” disse ele. O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, Rui Ramos, negou que tenha conversado com o ministro sobre a situação do município e pedido mais agilidade. Afirmou que as conversas foram apenas sobre o cadastramento biométrico. Devido aos problemas judiciais, Santo Antonio de Leverger teve três prefeitos em apenas dois anos e meio. Depois do prefeito eleito em 2008, Faustino Dias (DEM), ter sido cassado por compra de votos, Harrisson, que era presidente da Câmara Municipal, assumiu a prefeitura até a eleição suplementar, que foi vencida por ele. Porém, após vencer o pleito, ele foi cassado, e o democrata Hugo Padilha assumiu a prefeitura, por ser o novo presidente da Câmara Municipal. A indefinição sobre a ‘Lei da Ficha Limpa’ causou confusão também na bancada mato-grossense na Câmara dos Deputados. Após ser considerado eleito, o deputado federal Nilson Leitão (PSDB) não pôde ser diplomado após a Justiça Eleitoral ter decidido recontar os votos de Pedro Henry (PP). Neste ano, após o STF ter decidido que a lei não valeria para o pleito do ano passado, Leitão brigou na justiça para que os votos do policial aposentado William Dias (PTB), também enquadrado como ‘Ficha Suja’, fossem recontados, para que pelo quociente eleitoral ele assumisse a vaga do petista Ságuas Moraes (PT), o que ele conseguiu na última semana antes do recesso parlamentar, no início do mês de julho. Fim das coligações De passagem por Cuiabá, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, afirmou que na eleição do ano que vem não deverá mais existir o instituto da coligação, que permite a união de partidos para disputar vários cargos. Ele também defendeu a absolvição de políticos acionados por infidelidade depois de trocar de filiação para fundar novas agremiações. Se a tese prevalecer, beneficiará os criadores do PSD. Lewandowski participou em Cuiabá da assinatura de um termo de cooperação para realização da revisão biométrica na Baixada Cuiabana e implantação do Registro de Identificação Civil (RIC). Em relação ao fim das coligações, o ministro alegou que essa tendência já foi demonstrada pelo Congresso Nacional. A proposta foi aprovada no fim do mês passado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, mas só deve valer para cargos proporcionais (vereadores, deputados estaduais e federais). No caso da chamada "janela", que permite a desfiliação para criar novo partido sem risco de cassação, o presidente do TSE alega que isso representa um direito constitucional das pessoas em se manifestar sem sofrer retaliações. Apesar disso, também defendeu a fidelidade partidária, reforçada em 2007 por uma resolução do Tribunal que prevê a troca de legenda como justa causa para criação de nova legenda. Grandes partidos já se articulam para também aprovar o fim da justa causa para quem deixar partidos para criar outros, como é o caso do PSD. Restaria absolvição para quem se desfiliar mediante grave discriminação pessoal ou mudança radical da ideologia da sigla. (Téo Meneses )