Jornal Oeste

SONIA FIORI Da Reportagem A Proposta de Emenda à Constituição, conhecida como a PEC dos Vereadores que aumenta o número de cadeiras nos legislativos municipais, caminha para aprovação no Congresso Nacional – abrindo possibilidade para vigência a partir de janeiro de 2009. A PEC 47/08, que limita os gastos dos municípios com as Câmaras Municipais, estava na pauta de votação do Senado, na noite de ontem. Enquanto isso, na Câmara Federal, a PEC 20/08, que aumenta o número de cadeiras, também segue para a aprovação no decorrer deste ano. Após dos debates sobre possível aumento de gastos nas Câmaras Municipais, a PEC foi dividida, gerando duas propostas: uma que trata do número de vagas e outra que se refere ao duodécimo das Casas de Lei. Se aprovada, a PEC deve aumentar o número de Vereadores nos municípios brasileiros que têm de 101 a 600 mil habitantes. Em Mato Grosso, conforme os dados do IBGE de 2007, sobre o censo populacional dos 141 municípios do Estado, 43 cidades se encaixam no perfil das cidades que sofrerão alterações nas cadeiras dos legislativos municipais. Cuiabá, que já contou com 21 cadeiras e caiu para 19, passaria a contar com 25 já que possui mais de 500 mil habitantes. Em Várzea Grande, segundo maior município mato-grossense e com mais de 230 mil habitantes, o número de vagas passaria de 13 para 21. A mesma situação se aplica a Rondonópolis, que conta com 12 vagas na Câmara Municipal. A possibilidade de aval das propostas já vem sendo comemorada no Estado pela União das Câmaras Municipais do Estado (Ucmmat), sob a presidência de Aluízio Lima Pereira (PR). No ano passado a proposta chegou a passar pelo Senado e pela Câmara Federal. No entanto, antes da promulgação, a Câmara Federal travou o processo por conta de uma abertura de discussão sobre o item relativo aos gastos – que no entendimento do Poder, poderia gerar uma onda sem precedentes ao caixa público devido à falta de parâmetros. Dessa forma, o assunto voltou aos debates e no decorrer, desse ano, novas regras foram adicionadas pela PEC 47. Para o presidente da Ucmmat, o atual modelo da PEC dos Vereadores colabora para o retorno de um direito da própria sociedade. “O que precisamos entender é que a PEC dos Vereadores não aumenta o número de parlamentares e sim devolve o direito aos municípios de ter o número de representantes que tínhamos antes. Em 2004 a resolução do Tribunal Superior Eleitoral tirou esse direito”, disse. A PEC 47/08 passou por longo caminho no Congresso. Foi primeiramente votada pela Câmara como PEC 20/08 e ao chegar ao Senado, foi modificada e desmembrada - a partir da aprovação de requerimento dos senadores Marco Maciel (DEM-PE) e Cesar Borges. A PEC 47/08 é então resultado de um desmembramento de um dos artigos da PEC 20/08.