Jornal Oeste

Foi realizado na ultima sexta-feira (01) no município de Mirassol D’Oeste uma Audiência para discutir a situação da faculdade ‘Resende de Freitas’ que até o momento não tem o reconhecimento do Ministério de Educação e Cultura (MEC). A Audiência foi realizada na Promotoria de Justiça de Mirassol D’Oeste e contou com a presença do deputado estadual Ezequiel Fonseca (PP), do promotor de Justiça, Milton Pereira e da comissão de alunos que lutam pela regularização da faculdade. A faculdade Resende de Freitas se encontra sobre investigação devido à faculdade só ter autorização do MEC para funcionar exclusivamente na cidade de Itaúba/MT. No entanto a expansão dos seus cursos para algumas cidades do estado ficam em situação irregular como é o caso do município de Mirassol D’Oeste que oferece os cursos de Engenharia Civil, Ciências Contábeis e Administração. Segundo o promotor de Justiça Milton Pereira, a faculdade não poderia expandir seus ensinos além da fronteira de Itaúba e por essa razão ela se encontra irregular. “A decisão judicial determina a proibição de qualquer atividade educacional que dependa de autorização do Ministério da Educação (MEC) para prestá-los fora da sede credenciada, exceto se obtiver autorização” ressalta o promotor. De acordo com o deputado Ezequiel Fonseca o que também preocupa neste momento é a situação dos alunos matriculados na faculdade que dependem da regularização da entidade, “é necessário buscar uma solução imediata para todos os alunos que estão sendo prejudicados pela ação, haja vista o pagamento de inscrição dos vestibulares, pagamentos e mensalidades, além das despesas com transporte e da frustração de não atingirem o prometido nível superior” pontua o parlamentar. Ao final da Audiência o deputado destacou que os fatos apresentados demonstram de maneira clara a violação das normas regulamentares que disciplinam a oferta do ensino superior e o que deve ser feito é acelerar o processo de regularização da entidade ou uma solução cabível para que no município de Mirassol D’Oeste tenha uma entidade que ofereça ensino superior.