Jornal Oeste

Após sete meses de curso, eles têm a missão de proteger a população. São os soldados da Polícia Militar, a linha de frente da instituição no contato direto com a comunidade, especialmente nos serviços de rua e atendimento a ocorrências. Na tarde desta sexta-feira, 17, dentro da programação da matéria Direito Penal, ministrada em 30 horas/aula pelo juiz Geraldo Fernandes Fidelis, que responde também pela Vara de Defesa da Mulher, os novos soldados -68 homens e duas mulheres, tiveram a oportunidade de ouvir o que é e como funciona a Lei Maria da Penha, a lei de proteção à mulher vítima de violência. A palestrante foi Ana Emília Sotero, superintendente de Políticas Públicas para Mulheres, um dos “braços” da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos. Cáceres tem em média três ocorrências diárias de violência contra a mulher, registradas na delegacia especializada. Mas estimativas apontam que para três casos registrados, outros seis são omitidos. A vítima não presta queixa. O índice é preocupante e aumenta em épocas como o carnaval, jogos da copa do mundo, eventos maiores onde o consumo de álcool e outras drogas também cresce. Como atender este tipo de ocorrência? Em primeiro lugar, sem preconceitos. “O preconceito existe tanto em homem como em mulheres que atendem e o fator é cultural: a mulher é submissa, e o homem, o dono da razão”-explica a palestrante, tentando repassar aos alunos a importância da sensibilidade ao atender vítimas deste tipo de agressão. “São mulheres com a auto-estima muito baixa. E a maioria vem sofrendo há tempos, até que um dia se rebela. Outras, por vários motivos, nunca denunciam o agressor. A violência doméstica não escolhe classe social, religião ou etnia”. Ana Emília explicou aos alunos soldados que o drama é vivido pela família inteira: a esposa que apanha, os filhos que convivem com a violência, e o agressor, que geralmente é dependente do álcool e/ou outras drogas. Mas deixou claro: as drogas são atos impulsionadores, e não a causa. O agressor também precisa de ajuda. “Há casos que, quando o agressor está em frente ao juiz, diz não saber o que está fazendo lá: não matei, não roubei, eu “só” bati, diz”. Em 2009, quando a Lei Maria da Penha tinha três anos, foi feita uma pesquisa em 8 dos 141 municípios mato-grossenses, que constatou o registro de 78.178 casos de mulheres vítimas da violência. “No Brasil, a cada 15 segundos há uma mulher agredida, a maioria na faixa etária dos 16 aos 44 anos. No mundo, uma em cada três mulheres passa por um episódio de violência. Nem o câncer e nem acidentes de carro matam mais mulheres que a violência doméstica”. No Mato Grosso são apenas quatro varas especializadas, sendo duas na capital. Em Cáceres, não existe, e o atendimento é feito pelo juiz criminal Fidelis, que acumula as funções. “Depois da promulgação da lei, o número parou de aumentar. Mas sabemos que há muitos casos velados. A denúncia tem que partir da vítima, quando a mulher chega a um estágio onde vê que aquele tipo de vida não lhe serve mais”-afirma o magistrado. O esperado, com a palestra, explica Ana Emília, é que os conceitos básicos da lei que foram repassados sirvam para o exercício do pensamento. Para que na prática da profissão eles deixem de lado o preconceito e o machismo, pois há pessoas que ainda tem conceitos como “se ela apanhou, foi porque mereceu, porque provocou”. Os policiais devem olhar para a mulher agredida como uma pessoa que está precisando de ajuda”. Em setembro, Ana Emília Sotero volta a Cáceres, para um seminário com policiais civis e militares no exercício da função, inclusive com os 70 formandos desta turma. OPINIÃO ”Vi a palestra como a oportunidade de criar um conceito de que não basta ajudar, mas sim entender a situação, tentando me colocar no lugar da mulher e não só analisar o lado do homem agressor”-afirmou um dos soldados do curso, Sullywan da Silva. Em síntese, ele captou a mensagem da forma que Ana Emília queria. Os próximos passos da superintendente são direcionados à luta pela criação da Secretaria de Estado da Mulher e da Igualdade Racial. “É uma luta pessoal”-conclui. Na parte da manhã, a superintendente visitou e analisou a situação da Cadeia Feminina de Cáceres, que passa por uma reforma que se arrasta e nunca é concluída. Ela afirmou que infiltrações nas paredes reformadas recentemente e a falta de duas guaritas para a PM impedem o funcionamento da Cadeia Feminina. Atualmente, 56 presas com famílias na cidade estão espalhadas por cadeias da região e em Cuiabá, em função da interdição do espaço que já passa de um ano. As informações serão repassadas à Sejudh, para providências.(Clarice Navarro Diório)