Jornal Oeste

Bruno Garcia MIDIANEWS O presidente da União das Câmaras Municipais de Mato Grosso (Ucmmat), vereador por Salto do Céu, Aluizio Lima Pereira (PP), avaliou a possibilidade da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 47/08, como uma correção das distorções feitas em 2004, quando foi reduzido o número de vereadores. "A promulgação dessas duas propostas irá corrigir o erro cometido, quando mais de cinco mil vereadores tiveram seus mandatos praticamente, tomados", declarou. A expectativa de Aluizio Lima é que a proposta 47/08, conhecida como PEC Paralela dos Vereadores, seja colocada em votação na próxima semana. A proposta foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e está pronta para ser colocada à apreciação do plenário. A PEC 47 reduz os gastos das Câmaras Municipais, incluídos os subsídios de vereadores e excluídos gastos com inativos. Pela medida, esses gastos não poderão ultrapassar 7% da receita tributária para municípios com população de até 100 mil habitantes e 3,5% para municípios com mais de oito milhões de habitantes. A PEC 20/08, que aumenta o número de vereadores dos atuais 51.924 para 59.267 - acréscimo de 7.343 -, foi a que originou a PEC 47/08, desmembrada da primeira. A PEC 20/08, já aprovada pelo Senado e em tramitação na Câmara, terá vigência imediata após sua promulgação pelo Congresso. A PEC 47/08 ainda tramita no Senado em primeiro turno de votação. Depois que for apreciada no segundo turno de votação, será enviada para apreciação da Câmara. A PEC 20/08, que estabelece nova proporcionalidade para o número de vereadores nos municípios, tramita agora na Câmara, enquanto a PEC 47/08 ficou para ser analisada no Senado. Aprovada, a matéria também será examinada pela Câmara. Se aprovada, a PEC paralela dos Vereadores deve entrar em vigor dia 1º de janeiro. Gastos Segundo estudo encomendado à Consultoria do Senado, entre 1999 e 2007 o total de despesas das Câmaras passou de R$ 5,3 bilhões para R$ 6,9 bilhões, conforme valores corrigidos pelo IPCA a preços de 2007. Em São Paulo, por exemplo, houve corte de despesa real em 36% nesse período, enquanto no Rio ocorreu aumento real de 63%. Os municípios de até dez mil habitantes - que representam quase metade dos municípios brasileiros - apresentaram aumento de despesa da ordem de 50% no mesmo período, segundo o estudo. "Um crescimento real na faixa de 50%, em um período de oito anos, sinaliza um aumento de despesa muito forte, considerando as limitações institucionais dessas casas legislativas", afirmou o senador Valter Pereira. As estimativas anteriores indicavam que a PEC dos Vereadores proporcionaria uma economia de R$ 1,8 bilhão nos gastos das Câmaras Municipais. Depois de longas negociações de Valter Pereira com representantes de vereadores e senadores, que resultou em novos ajustes na proposta, estima-se agora que os cortes deverão somar R$ 1,4 bilhão.