Jornal Oeste

Com o objetivo de aproximar-se da sociedade, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) publicou a Carta de Serviços ao cidadão. O material foi desenvolvido para apresentar aos consumidores as competências da agência reguladora, bem como os serviços oferecidos e a forma de acessá-los. A carta está disponível na página inicial do site da Aneel (www.aneel.gov.br). De acordo com a coordenadora de Procedimentos Comerciais da Cemat, Márcia Panato Passos, é importante que os consumidores leiam a carta, para conhecer melhor o trabalho desenvolvido pela Aneel. "A agência toma decisões com impacto direto sobre a vida dos cidadãos. Por isso, é preciso conhecer as responsabilidades que cabem a ela", afirmou Márcia. Entre as informações apresentadas no documento está o atendimento da Ouvidoria Setorial, a transmissão das reuniões públicas pelo site da Aneel, os critérios adotados para o reajuste tarifário anual, a regulamentação dos serviços de transmissão, autorização para o comércio de energia e outras questões de responsabilidade da agência. Para o diretor-geral da Aneel, Nelson Hübner, a publicação ajudará a divulgar os canais de acesso à agência, o que deve estimular a participação da sociedade e a melhoria dos serviços oferecidos pelo órgão. "Esta é apenas a primeira versão da carta. Ela passará por adaptações constantes, de forma a cumprir o seu objetivo de maneira cada vez mais eficaz", disse o diretor. A Aneel foi criada para regular, fiscalizar e solucionar conflitos relacionados ao setor elétrico brasileiro. As decisões da agência são tomadas por uma Diretoria Colegiada, composta por cinco integrantes nomeados pelo presidente da República após aprovação do Senado Federal. Alguns temas são submetidos à audiências públicas para garantir a participação da sociedade no processo decisório.