Jornal Oeste

Quatorze moradores do município de Nova Olímpia (207 quilômetros de Cuiabá) foram denunciados pelo Ministério Público Estadual (MPE) por manterem focos de dengue em suas residências e estabelecimentos comerciais. Os moradores foram notificados pela Secretaria Municipal de Saúde sobre a presença de larvas de mosquitos, porém, não adotaram as medidas necessárias para evitar a proliferação da doença. Os moradores foram denunciados pela prática de crime tipificado nos artigos 132 e 330, por expor a vida de outras pessoas a risco e por descumprirem a notificação feita pelo agente público. Segundo o MP, a partir do momento que o morador recebe orientações para colaborar no combate à dengue e é notificado sobre as consequências que podem ocorrer caso não cumpra as determinações, ele está ciente de que irá responder na Justiça. O MPE firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Secretaria Municipal de Saúde, para fortalecer o trabalho dos agentes de saúde no combate à doença. Ao detectar a presença de focos de larvas dos mosquitos aedes aegypti, anofelino e/ou flebótomo em determinada residência, os agentes de saúde orientam o responsável e entregam uma notificação do MP, com advertências e recomendações que devem ser acatadas pelo morador/proprietário. Caso o agente verifique que mesmo notificado, o responsável não regularizou o local, encaminha o caso à Promotoria de Justiça para as devidas providências. Com isso, o MP expede um novo ofício, solicitando e concedendo um prazo ao responsável para regularização, sob pena de responder criminalmente nos termos da legislação em vigor.