Jornal Oeste

O vereador Alonso Batista (PT), disse na sessão ordinária da ultima segunda-feira, 21, que a decisão da justiça de obrigar o governo do Estado a tomar, de fato, medidas visando a efetivação da Área de Preservação Ambiental das nascentes do Rio Paraguai, principal rio da Planície do Pantanal Mato-grossense, é resultado das ações do Fórum das Entidades de Lutas de Cáceres (FLEC). Ele disse que a ação da promotora de Diamantino, Marcelle Rodrigues da Costa e Faria, é resultado das audiências publicas realizadas em Cáceres e Diamantino, no ano passado, por ocasião das comemorações do Dia do rio Paraguai. Embora a APA tenha sido criada há cinco anos, até hoje ela não foi implantada. No local, existem lavouras de soja que chegam até aproximadamente 10 metros das nascentes. No período das chuvas, os agrotóxicos utilizados no plantio dos grãos são levados diretamente para o rio. Na Ação, além da efetivação da área de preservação ambiental já regulamentada por meio do Decreto Estadual 7596/2006, o MPE requereu ao Judiciário que determine ao Estado que exerça o poder de polícia para paralisar as atividades na região que são potencialmente poluidoras. O MPE também solicitou ao Judiciário que determine ao Estado a notificar todos os proprietários de terra localizada na Área de Preservação para que apresentem a licença ambiental. As atividades realizadas sem autorização deverão ser paralisadas imediatamente. Entre as propriedades vistoriadas pelo MPE estão a do grupo agropecuário Zortea, atualmente arrendada ao Grupo Vanguarda, e o Argentino O Talher. “As fotos que acompanham o relatório anexado à ação deixam claro que o desmatamento na cabeceira do Rio Paraguai vai muito além dos índices permitidos, havendo a necessidade imediata de recuperar as áreas já degradadas”, destacou a promotora cacerense, em um trecho da ação. Segundo ela, a Promotoria de Justiça encaminhou ofício à Secretaria Estadual do Meio Ambiente questionando sobre as providências tomadas sobre o assunto, mas não obteve resposta. “O que se verifica, na verdade, é a absoluta omissão do Estado de Mato Grosso, que através de sua Secretaria Estadual do Meio Ambiente deixa de dar efetividade a área de proteção ambiental, de suma importância não só para o Estado de Mato Grosso, como também para a Nação Brasileira, que pretende realizar em 2014 a Copa do Pantanal”, afirmou a promotora de Justiça. Veja abaixo documento que comprova a articulação: 14 DE NOVEMBRO – DIA DO RIO PARAGUAI. VIVA O RIO PARAGUAI! VIVA O PANTANAL! VIVA O POVO PANTANEIRO DOCUMENTO RESULTANTE DA 1º EXPEDIÇÃO ÀS NASCENTES DO RIO PARAGUAI. “Água que foi meu batismo na beira do Cais...” Dia 14 de Novembro é dia do Rio Paraguai. Há dez anos essa data simboliza a resistência de um povo em defesa do seu rio, da sua cultura, do ambiente, do desenvolvimento sustentável, enfim... Simboliza a resistência em defesa da “Fonte de Vida”. A data nasce a partir de uma mobilização da sociedade na ocasião em que o Governo Federal promovia ações para implantação da Hidrovia Paraguai x Paraná. No ano 2000, exatamente 14 de novembro, estava marcada uma Audiência Pública como parte do processo de instalação do projeto da Hidrovia. A audiência transformou-se em uma grande manifestação popular e o projeto está embargado na justiça desde então, a partir de uma intervenção da Sociedade Civil junto ao Ministério Público. Neste mesmo ano, as organizações que se articularam na mobilização em defesa do Rio (inclusive de outros Estados) deliberaram que a partir daquele ano, o Dia 14 de Novembro seria uma data de referência para luta, reflexão e valorização da mística em torno do Rio. Em 2001, o Fórum de Lutas das Entidades de Cáceres – FLEC propôs como parte da programação do Dia 14 de Novembro, um abaixo assinado pedindo à Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso que a data 14 de Novembro fosse instituída como o Dia do Rio Paraguai. O abaixo assinado foi entregue ao então Deputado Gilney Viana que apresentou proposta de Projeto de Lei e a Assembléia aprovou o pedido feito pela Sociedade com mais de 8 (oito) mil assinaturas. Nestes 10 anos de Lutas muitas foram as ações e realizamos 4 expedições rio abaixo (uma das expedições chegou até o município de Corumbá - MS), Conferências, Audiências Públicas, Caminhadas, Valorização da Cultura das Comunidades Pantaneiras, enfim... Muitas foram as ações em defesa da Vida e muitas foram as articulações com milhares de companheiros e companheiras da Sociedade Civil e com muitos funcionários e gestores públicos comprometidos nas três esferas de governo. Destaca-se nessa grande mobilização a participação do povo pantaneiro em defesa do rio, seja os que moram na zona rural, sejam os que estão espalhados nas periferias das cidades que margeiam nosso Rio Paraguai e que fazem parte do nosso Pantanal. Em 2010 nos propomos a um desafio diferente. Voltamos nossos olhos e ações para as Nascentes do Rio Paraguai. A situação está crítica. O avanço do Agronegócio materializado, especialmente, pelo plantio de soja e uso de grande quantidade de agrotóxico tem causado sérios riscos a todos. Por isso realizamos a 1ª Expedição da Sociedade Civil às nascentes do Rio Paraguai (município de Alto Paraguai), sendo a 5º expedição em defesa do Rio. PRINCIPAIS AMEAÇAS E DESAFIOS AO RIO PARAGUAI E AO PANTANAL ATUALMENTE. Hoje, os maiores impactos ambientais estão na área de planalto,nas nascentes e afluentes do Paraguai, onde estão localizadas as monoculturas de soja, milho, arroz e cana-deaçúcar e a pecuária extensiva, que, em geral, com base no mau uso do solo, promovem desmatamentos, erosões, uso indiscriminado de fertilizantes e pesticidas que alteram a qualidade das águas e afetam a saúde ambiental desses rios. As instalações da agroindústria (frigoríficos e usinas de álcool), além de usinas siderúrgicas, criação intensiva de animais (suínos, bovinos e aves) contaminam os rios com matéria orgânica e efluentes tóxicos, como metais pesados e outros compostos. ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL (APA) DAS NASCENTES DO PARAGUAI. O principal objetivo da APA é a preservação da fauna e da flora do ecossistema na região. A criação da APA consta no decreto 7.596, de 17 de maio de 2006. Com 44.067 hectares (ha) em Alto Paraguai e 29.591 ha, em Diamantino, a intenção é proteger as espécies de animais silvestres, remanescentes de Cerrado e floresta estacional, recursos hídricos, em particular as nascentes dos rios Paraguaizinho e Sete Lagoas, além do uso sustentável das propriedades rurais e atividades econômicas situadas na região. A criação da APA não impede o desenvolvimento de qualquer atividade econômica na região desde que observada a legislação ambiental do Estado. Entretanto, dada as singularidades ambientais das nascentes do rio Paraguai, entendemos que o limite mínimo de Área Preservação Permanente (100 metros) são insuficientes para sua efetiva proteção. Apesar da criação da APA das nascentes do Pantanal ser uma iniciativa importante como um sinal de preocupação com as nascentes, ela não tem deixado de ser apenas uma “iniciativa”. Não foi criado o mínimo de estrutura para que ações complementares possam ser efetivadas como, por exemplo, o Zoneamento da APA, a criação do Conselho de Gestão, entre outros. É necessário que a APA não esteja só no Papel, a não efetivação da APA é uma ameaça ao nosso rio. HIDROVIA PARANÁ-PARAGUAI A Hidrovia Paraná-Paraguai, ameaça que ainda assombra o rio Paraguai. O objetivo é transformar os rios Paraguai e Paraná em um canal industrial de navegação. O plano original da Hidrovia Paraguai x Paraná desenvolvido em 1997 pelo Comitê Intergovernamental da hidrovia (CIH), com o apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento e o Programa das Nações Unidas para Desenvolvimento, previa intervenções de engenharia, tais como, derrocamento, dragagem, e canalização estrutural em centenas de sítios ao longo do sistema de 3.400 km, desde Cáceres, Mato Grosso, Brasil até Nova Palmira, no Uruguai. Segundo especialistas, a canalização do rio Paraguai causaria diversos impactos ambientais, provocando uma perda enorme de biodiversidade, afetando toda a vida no Pantanal. Este projeto foi arquivado, porém a ameaça da hidrovia permanece, pois sempre as empresas de navegação solicitam obras de dragagem e continuam articulação para implementação de um nova proposta, prevista, equivocadamente, como uma obra a ser financiada pelo PAC. EXPANSÃO DA PECUÁRIA E AGRICULTURA A expansão da pecuária e da soja em áreas do planalto tem aumentado o desmatamento e a erosão. Vários rios da região, como o Taquari e o São Lourenço, apresentam elevada capacidade de transporte de sedimentos que se depositam no Pantanal e causa o assoreamento dos rios, fato que já pode ser constatado em várias partes do rio Paraguai. USINAS HIDRELÉTRICAS Existem projetos para implantação das chamadas Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), nos rios de planalto do rio Paraguai. As instalações destas barragens podem alterar o pulso de inundações na planície, prejudicando a biodiversidade da região pantaneira, limitando a migração de peixes que sobem os rios para reprodução e retendo organismos aquáticos importantes para a alimentação de animais. Além de causar impactos sociais na vida das comunidades ribeirinhas ao longo do rio Paraguai. FALTA DE SANEAMENTO BÁSICO. Em uma simples definição Saneamento básico é um conjunto de procedimentos adotados visando proporcionar uma situação higiênica saudável para os habitantes. Entre os procedimentos do saneamento básico estão o tratamento de água, limpeza pública de ruas e avenidas, coleta e tratamento de resíduos orgânicos e materiais, CANALIZAÇÃO E TRATAMENTO DE ESGOTOS. Entretanto os municípios que estão às margens do Rio Paraguai não possuem uma política de saneamento eficiente, em especial ao tratamento de esgoto. AGINDO EM DEFESA DA VIDA. A 1ª Expedição às nascentes do Rio Paraguai, agora fortalecida como Sociedade Civil Organizada, após longo processo de diálogo e constatação dos riscos e ameaças à nossas nascentes, exige das autoridades constituídas para tal fim, mais responsabilidades e cuidados com as nascentes, Rio Paraguai e Pantanal. Estamos tratando da artéria vital dos povos pantaneiros. Para que isto aconteça propomos: 1. A ampliação do “Grupo” que articula o “DIA DO RIO PARAGUAI” para toda a extensão do Rio, desencadeando a formação do COMITE DO RIO PARAGUAI e realização de um seminário para aprofundamento das discussões do desenvolvimento sócio-ambiental da região das nascentes do rio Paraguai, coordenado pela sociedade civil. 2. A suspensão de qualquer obra que venha prejudicar a integridade ambiental e dos povos do Pantanal, inclusive a retirada imediata do Projeto de Hidrovia Paraguai x Paraná do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC. 3. A Realização de Mapeamento Social das nascentes do Rio Paraguai. 4. À Secretaria de Estado de Meio Ambiente – SEMA, uma ação efetiva para o cumprimento do Decreto que cria a Área de Proteção Ambiental das Nascentes do Rio Paraguai. - O Ministério Público se compromete a exigir (judicial ou extra judicialmente) a implementação da APA. 5. A realização de uma reunião com o Secretário Executivo do Ministério do Meio Ambiente com os gestores dos municípios que margeiam o rio Paraguai para discutir saneamento básico. 6. Que toda e qualquer proposta de ações, projetos, empreendimentos, devem necessariamente respeitar o modo de vida e territórios das comunidades tradicionais. 7. A revisão da Lei do Pantanal para inclusão da Bacia do Alto Paraguai nos seus limites, e deixar claro que toda a bacia é o Pantanal. 8. A criação de corredores ecológicos das nascentes do Rio Paraguai. 9. O cumprimento da legislação que proíbe o uso de agrotóxico e a monocultura da cana e seus efluentes no Pantanal, em especial nas nascentes. 10. Equipar a Policia Ambiental, IBAMA, Instituto Chico Mendes e SEMA, com qualidade e responsabilidade, para fiscalização do patrimônio natural e ambiental em especial o Pantanal nas Áreas de Preservação Permanente – APP e Reserva Legal. 11. O veto pelo Governador do Substitutivo 3 do Zoneamento Socioeconômico Ecológico do Estado de Mato Grosso aprovado pela Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso. 12. A divulgação da presente carta para a imprensa nacional, regional, local e ao comitê da Federação Internacional de Futebol – FIFA, a fim de dar visibilidade à atual situação das nascentes do rio Paraguai. 13. Que o Ministério Público Estadual convoque uma audiência para acordo extra judicial entre os proprietários de fazendas nas nascentes do rio Paraguai para imediata recuperação ambiental, sob pena de paralisação das atividades das fazendas e até desapropriação das propriedades envolvidas em crimes contra as nascentes e conseqüentemente contra os vários povos e comunidades do Pantanal. Alto Paraguai, 13 e 14 de novembro de 2010. Organização da 1ª Expedição às nascentes do Rio Paraguai Fórum de Lutas das Entidades de Cáceres-FLEC. Mandato Coletivo Sociedade Fé e Vida Grupo Cultura e Ambiental Raízes Entidades que participaram da construção coletiva deste documento: Comissão do Povo Chiquitano de Cáceres, Representante do Bioma Pantanal no Comitê Nacional de Fitoterapia, representante de Cáceres na Rede de Povos e Comunidades Tradicionais Pantaneira, representante do Conselho do Parque Nacional do Pantanal, representante da Reserva da Estação Ecológica do Taiamã, Comissão Nacional de Comunidades Tradicionais, representante do bairro DNER (Cáceres), Representante da Escola Municipal e do Projeto de Assentamento Limoeiro (Cáceres), representante do bairro Vila Irene (Cáceres), representante do bairro Jardim do Trevo (Cáceres), representante do bairro Lavapés (Cáceres), representante do bairro Vila Mariana (Cáceres), Associação de moradores do bairro Santa Isabel (Cáceres), representante do bairro Nova Era (Cáceres), Representante da Escola Municipal e do Projeto de Assentamento Laranjeira (Cáceres), Colônia de pescadores Z-10 (Barra do Bugres), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBIO, Grupo Cultural e Ambiental Futuro da Vida, Representante da Escola Municipal Paulo Freire e do Projeto de Assentamento Paiol (Cáceres), Ministério Publico Estadual (Comarcas de Diamantino e Cáceres), Representante da Escola Estadual e do Projeto de Assentamento Sadia (Cáceres), Prefeitura Municipal de Alto Paraguai, Policia Ambiental de Barra do Bugres, Representante da Região do Pe. Inácio (Cáceres), Representante da Região Caiçara (Cáceres), Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Cáceres, Fórum de Lutas das Entidades de Cáceres, Mandato Coletivo, Sociedade Fé e Vida e Grupo Cultural e Ambiental Raízes.