Jornal Oeste

Finalmente, após quatro anos de equívocos, o Fundo Estadual de Combate Antidroga (FEA) se tornará realidade em Mato Grosso. A Assembleia Legislativa aprovou, e o governo deverá sancionar nos próximos dias, a criação desse mecanismo de captação de recursos para prevenção, repressão e tratamento de dependentes químicos. A expectativa é que o Estado, além de estabelecer dotação orçamentária própria, consiga transformar em verbas os produtos adquiridos com o dinheiro do tráfico, como carros, aviões, imóveis, barcos e outros. De autoria do deputado José Domingos, o projeto de lei atual é semelhante ao proposto em 2007 pelo então deputado Otaviano Pivetta. Embora a matéria tenha sido aprovada pela Assembleia Legislativa, a proposta foi vetada pelo Executivo sob argumento de vício de iniciativa. O chamado vício seria a forma como foi apresentado. Ao invés de “autoriza”, o texto de Pivetta dizia “cria”. No entendimento jurídico-administrativo, o Legislativo não poderia, mas sugerir, autorizar a criação de uma lei que geraria despesas ao Estado. Na justificativa, José Domingos explicou que seu projeto teve como base a proposta de Pivetta e o aval do Ministério Público Estadual de Mato Grosso por representar um importante reforço nas ações do Programa “Todos Contra as Drogas Ilícitas”, desenvolvido pela instituição. “As drogas ilícitas representam a maior causa de mortes violentas, desvios de conduta e violência doméstica. Em Mato Grosso não é diferente, a droga tem sido a principal causa de criminalidade difusa do Estado”, completou. Para a coordenadora Antidrogas do Conselho Estadual Antidrogas, Ana Elisa Limeira, a criação de um fundo próprio deverá representar um importante salto na prevenção, no combate e tratamento dos dependentes químicos. Por não dispor de um fundo próprio, Mato Grosso perde o dinheiro arrecadado nos leilões de produtos do tráfico apreendido dentro do Estado, que acaba indo para o fundo nacional, de onde somente retorna por meio de projetos específicos dentro de uma concorrência com grandes centros como São Paulo e Rio de Janeiro. Com o FEA, analisou ela, um juiz poderá sentenciar um traficante à prisão, destinar os bens para leilão e o dinheiro arrecadado, ao fundo estadual.