Jornal Oeste

A Assembleia Legislativa deu novo passo para reeditar, em Mato Grosso, o processo que permitiu ao estado condições de ter autorizada a sua primeira Zona de Processamento de Exportação (ZPE), a ser instalada em Cáceres. Ela foi um dos primeiros mecanismos criados no país, voltado ao desenvolvimento regional, atração de investimentos, criação de empregos e promoção das exportações de maior valor agregado. Por meio do Requerimento nº 51/2011, o deputado Dilmar Dal’Bosco (DEM) pediu a realização de audiência pública para debater, em Sinop, a implantação de uma segunda ZPE naquele município. O parlamentar reforçou a necessidade do encontro mostrando que o norte mato-grossense tem grande volume de produção agrícola. “Esse potencial da nossa região só perde no valor agregado por causa do encarecimento do frete, diante da grande distância com os municípios exportadores”, disse Dilmar. As Zonas de Processamento de Exportação são áreas que gozam de benefícios fiscais para instalação e atuação de empresas voltadas para o mercado externo e que atuam com liberdade cambial, além de procedimentos administrativos simplificados. A de Cáceres foi criada pelo Decreto nº 99.043, de 06 de março de 1990, assinado pelo então presidente José Sarney, e teve a proposta de implantação aprovada pelo Senado Federal. Segundo a Organização Internacional do Trabalho, atualmente 104 países utilizam as ZPEs, que empregam mais de 60 milhões de pessoas. No Brasil, foram autorizadas 13 delas em 1989 e outras quatro em 1993. O EVENTO A audiência pública de Sinop tem início previsto para as 9h30 do dia 24 de junho, em local ainda a ser confirmado. Serão convidados o governador Silval Barbosa e secretários de Estado, deputados federais e senadores, prefeitos e vereadores; o presidente da Abrazpe – a Associação Brasileira de Zonas de Processamento de Exportação, Helson Braga; sindicatos, Lions, Rotary e os demais segmentos da sociedade civil organizada da região. ORIGEM O conceito de zona franca já era conhecido pelos fenícios e na Idade Média, associado aos portos francos – à época basicamente de transbordo de mercadorias, nas rotas de comércio. Até então, eles não se destinavam a apoiar atividades industriais. Apenas no final dos anos 50 do século passado, a partir da Irlanda, o modelo se propagou pelo resto do mundo e se transformou em um dos principais instrumentos para promover a industrialização voltada para as exportações.