Jornal Oeste

Assessoria O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE) manteve decisão e condenou o ex-presidente da Câmara de Vereadores do município de Arenápolis (distante a 257 quilômetros de Cuiabá), Irapuã Sampaio Rodrigues a devolver mais de R$ 18,4 mil aos cofres públicos. Ao analisar as contas anuais de 2007 da câmara, a auditoria do Tribunal constatou que foram gastos R$ 2,1 mil com um velório e um translado da cidade de Jangada à Arenápolis. No recurso, o ex-gestor alegou que as referidas despesas foram realizadas com a aceitação de todos os vereadores e que elas foram legítimas, já que foram feitas em benefício da comunidade. De acordo com o relatório técnico, em nenhum momento a Câmara juntou documentos ao processo que comprovassem para quem foi adquirida a urna funerária. O relatório técnico do TCE ainda ressaltou que o tipo de auxílio deveria ter sido prestado pela prefeitura, através da Secretaria de Assistência Social, não sendo papel do Legislativo arcar com tais despesas. O conselheiro Waldir Teis completou que no mesmo exercício, a Câmara apresentou gastos com fornecimento de refeições a servidores e vereadores sem comprovação de justificativa. Além disso, o ex-presidente do Poder Legislativo não reteve impostos com o INSS e o ISSQN no pagamento aos autônomos, o que gerou prejuízos ao erário público da cidade. A decisão foi proferida nesta terça-feira (02).