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27/02/2011 - 09:31

"Ficha Suja", Ricardo Henry está inelegível, garante advogado

Por Expressão Notícias

Articulações políticas para as eleições municipais em 2012 em Cáceres sinalizam para reedição da disputa entre o prefeito Túlio Fontes (DEM) e o ex-prefeito Ricardo Henry (PP). Correligionários do Partido Progressista asseguram que, embora o ex-prefeito tenha sido cassado por seis vezes, no último pleito, Ricardo Henry estará apto para a possível revanche, tendo em vista que, ele teve os direitos políticos cassados por apenas três anos. Cujo prazo de inegibilidade inspira no próximo dia 3 de outubro. Informações dão conta, inclusive, que Ricardo Henry, retorna à Cáceres, já nos próximos dias, para a reestruturação do PP e dos partidos que integraram o arco de aliança que elegeu Silval Barbosa (PMDB) governador do Estado, visando às eleições do próximo ano. Além do PP, do PR e PMDB, o irmão do deputado federal Pedro Henry, pretende atrair para o grupo o PTB, liderado pelo ex-vereador e ex-presidente da Câmara, Rubens Macedo. A costura começa com o próprio Macedo. De acordo com as informações, com aval do ex-vice-prefeito Masato Nakahara e do vereador Josias Modesto, o ex-vereador deverá, nos próximos dias, assumir a direção da 4ª CIRETRAN, em Cáceres, em substituição a André do Couto. Já o caso considerado mais emblemático, no entanto, é o do PSDC. O Partido Socialista Cristão está dividido na Câmara. Por um lado, o presidente Antônio Salvador, em retribuição a ajuda para sua eleição a presidência da Casa, apoia o prefeito, enquanto que o vereador Usias Pereira, faz parte do grupo político do deputado Pedro Henry. A reorganização da base progressista, conforme as informações, passa ainda por entendimentos para evitar a debandada de antigos aliados ao grupo político liderado pelo DEM, do prefeito Túlio Fontes. Nos últimos dias, lideranças consideradas expressivas ligadas aos Henry passaram a integrar o staff municipal. Entre eles, o ex-vereador e ex-deputado Duda Barros; o arquiteto Luiz Plácido Júnior e o advogado e ex-assessor jurídico dos Henry, Lindomar Resende. Mesmo diante das eleições, a possível candidatura do ex-prefeito Ricardo Henry, já aponta para uma batalha jurídica. O advogado Éder Faustino Barbosa, ex-assessor jurídico do ex-prefeito, garante que Henry não terá impedimento para o registro de sua possível candidatura em 2012. Barbosa assegura que, nenhuma das condenações foi por improbidade administrativa e que, a inegibilidade de Ricardo, vai até o dia 3 de outubro. “Fui advogado do ex-prefeito em todas as ações. E, posso assegurar que ele estará apto para nova disputa eleitoral. Pois, em todas as ações a inegibilidade é de apenas três anos, a contar da data do último pleito, o que encerra no dia 3 de outubro de 2011”, frisa. Por sua vez, o advogado José Renato de Oliveira, professor de Direito Eleitoral da Unemat e ex-assessor jurídico do prefeito Túlio Fontes, comunga com a tese do seu colega Éder Faustino. Porém, acrescenta que, com o advento da criação da Lei da Ficha Limpa criou-se um novo requisito de candidatura. Ou seja: a pessoa que, comprovadamente, através de certidões, tenha sido condenada por órgão colegiado, nos últimos 8 anos, estará, automaticamente, inserida na lei, o que o deixa inelegível. E, segundo ele, é o caso do ex-prefeito Ricardo Henry. “O ex-prefeito Ricardo Henry foi condenado por um colegiado em 2008 e não cumpriu a condenação. Logo, está enquadrado no novo dispositivo da lei. E, com isso, impossibilitado de disputar o pleito, porque se tornará inelegível. A não ser que a Lei da Ficha Limpa seja julgada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal” analisou. Sendo consumada a nova disputa entre Ricardo Henry e Túlio Fontes será o terceiro enfrentamento entre os dois nas urnas. A primeira ocorreu em 2004 com a vitória de Ricardo Henry. À época, Fontes disputava a reeleição e foi derrotado com mais de cinco mil votos em favor do candidato vitorioso Ricardo Henry. Em 2008, foi à vez do troco. Ricardo venceu, mas não levou. Embora com a máquina administrativa e o apoio do irmão, deputado Pedro Henry e do então governador Blairo Maggi, a votação em favor de Ricardo foi de pouco mais de 500 votos. Acusado de compra de votos, uso da máquina pública, e abuso de poder econômicos, foi cassado por seis vezes, pela Justiça Eleitoral. Segundo colocado, Túlio Fontes, assumiu o cargo.
 
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