Jornal Oeste

O prefeito de Cáceres (210 km a oeste da Capital), enviou ofício ao governador Silval Barbosa, solicitando a “reativação” do JUVAM-Juizado Volante Ambiental, no município. “O município é banhado pelo rio Paraguai e seus afluentes, que é o principal formador do Pantanal Mato-grossense. Fomos surpreendidos com anotícia de rescisão de contratos temporários dos servidores do Juvam, o que provoca a inoperância de um órgão que é de suma importância para Cáceres, levando-se em conta as características peculiares do município, como o fato do Pantanal de MT, considerado Patrimônio Natural da Humanidade, possuir 58% de sua área em território cacerense. Há ainda que se considerar a existência de intensa atividade pesqueira e a necessidade de fiscalização e preservação do nosso meio ambiente, atividades de responsabilidade do órgão desativado. “ Fontes ressalta no documento as competências do JUVAM, como a atividade de fiscalização visando a proteção da fauna e da flora (caça, pesca, com ênfase no período da piracema, e desmatamentos irregulares), além da fiscalização aqüífera e no combate à poluição sonora, entre outras. O prefeito salienta que o fechamento do juizado ambiental representa um grande prejuízo para a população cacerense e para o município e pede ao governador para que sejam verificados os meios legais que levem não só à “reativação” do Juvam de Cáceres,como à ampliação de suas condições de trabalho. Junto com o ofício do prefeito, foi enviado ao governador o manifesto os servidores do Juvam. A rescisão é decorrente do Ato 007/2011, de 11 de janeiro último, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em cumprimento ao Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público Estadual. No manifesto, os servidores afirmam que passaram por vários cursos de qualificação e que o trabalho exercido pelo Juvam é importante não só para Cáceres, como para os 23 municípios da região, que apresenta alta incidência de delitos ambientais. No final da tarde desta sexta-feira, o prefeito recebeu a visita do juiz de direito Adauto dos Santos Reis, titular do Juvam na comarca, que elogiou a atitude do prefeito ao tentar ajudar e ressaltou a importância do apoio da atual administração à causa.