Jornal Oeste

Dois projetos de lei, elaborados pelo Ministério Público Estadual em parceria com os deputados estaduais Sebastião Resende e José Domingos Fraga, propõem a criação do Fundo Estadual Antidrogas e da Fundação Educacional de Resistência às Drogas. Os projetos já foram apresentados na Assembleia Legislativa para análise dos demais deputados. Caso sejam aprovados, irão para sanção do governador do Estado, Silval Barbosa. A criação do Fundo Estadual Antidrogas e da Fundação Educacional de Resistência às Drogas é uma das metas previstas no Programa 'Todos Contra as Drogas Ilícitas', que começou a ser executado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso. De acordo com o promotor de Justiça Marcos Machado, os parlamentares que apresentaram os projetos manifestaram apoio ao programa desenvolvido pelo MP e se dispuseram a aprofundar as discussões em torno do assunto. “Realizamos várias reuniões que resultaram na confecção dos dois projetos”, afirmou. Segundo o procurador-geral de Justiça Marcelo Ferra de Carvalho, o Programa “Todos contra as drogas ilícitas” está sendo desenvolvido pelo Ministério Público, por meio das Procuradorias de Justiça Especializadas nas áreas criminal, cidadania e infância e juventude. “As minutas dos dois projetos de lei foram elaboradas em conjunto com os parlamentares e estamos confiantes que serão aprovadas pelo Legislativo”, ressaltou o procurador-geral de Justiça. O objetivo do Fundo Estadual Antidrogas de Mato Grosso é captar e administrar recursos financeiros destinados à prevenção ao consumo, repressão ao comércio, tratamento, recuperação e reinserção social do dependente químico, redução de danos sociais à saúde provocados por substâncias psicoativas, estudos e pesquisas de temas relativos às drogas. As receitas do referido fundo poderão ser constituídas de dotações orçamentárias do Estado, de recursos provenientes de convênios, doações, emendas parlamentares, além de recursos oriundos de arrecadação de insumos químicos, tutela cautelar, imóveis ou numerários oriundos do perdimento dos bens decorrentes de condenação por tráfico de drogas ilícitas. “O Fundo Estadual Antidrogas tem a finalidade de gerir com exclusividade a política estadual antidrogas, e financiar a prevenção ao consumo e a repressão ao tráfico". enfatiza Marcos Machado, que espera que a atenção ao consumo e ao comércio de drogas como cocaína e o crack serão alvos principais de atuação policial em MT. Já a Fundação Educacional de Resistência às Drogas, conforme Machado, tem como objetivo o desenvolvimento de políticas públicas de prevenção e resistência às drogas no Estado. O público-alvo da entidade serão crianças, adolescentes e jovens. “Essa fundação integraria a Administração Pública Indireta do Poder Executivo, com autonomia administrativa e financeira, e estaria vinculada à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública. Na essência, estamos procurando como ao PROERD, um programa implantado pelo SEJUSP em 2002 e executado pela Polícia Militar desde então, com muita dedicação mas pouca abrangência no Estado”, explicou. PROGRAMA: O Ministério Público pretende como o programa 'Todos contra as drogas ilícitas' promover a articulação de ações judiciais e medidas administrativas de prevenção ao uso, tratamento ao usuário e à repressão ao comércio de drogas ilícitas. Além da criação da articulação para criação da Fundação Estadual de Resistência às Drogas e viabilização do Fundo Estadual Antidrogas, o programa prevê também a criação de conselhos antidrogas nos municípios; implantação de planos municipais sobre a criação de pronto atendimento interdisciplinar à criança e adolescente vítimas de drogas; ampliação dos serviços do CAPs nos municípios polos do Estado; e criação de unidades de saúde destinadas a usuários e dependentes de drogas. O programa inclui ainda o desenvolvimento de ações voltadas para a adoção sistemática de indicadores nos processos relativos aos crimes de tráfico e posse de drogas para uso próprio. Foram estabelecidas também rotinas administrativas que irão contribuir para uma atuação mais eficaz dos membros da Instituição no que se refere à repressão ao tráfico de drogas.