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24/02/2011 - 09:12

Precedente aberto: TJ diz que vaga de Pinheiro na AL é de Daltinho

Por Diário de Cuiabá

Uma liminar concedida ontem pelo Tribunal de Justiça garante ao ex-deputado Adalto de Freitas (PMDB), o Daltinho, a condição de primeiro suplente na Assembleia Legislativa. Com a decisão judicial, o peemedebista pode voltar a ocupar uma cadeira na Assembleia Legislativa, conforme dois sites locais. O deputado Emanuel Pinheiro (PR), segundo suplente da coligação, pode perder a cadeira na Assembleia Legislativa. Ele substitui deputada licenciada Teté Bezerra (PMDB). Ela é atual secretária de Turismo do Estado. A decisão a favor de Daltinho partiu do juiz de 2º grau, Gilberto Giradelli, que dois dias antes havia negado o pedido de liminar. Porém, um dia depois da primeira decisão do magistrado de Mato Grosso, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio, determinou à Mesa da Câmara dos Deputados observar o partido e não a coligação para empossar o suplente no caso do afastamento do deputado Danilo Cabral (PSB-PE). A decisão abriu precedente para o suplente de Mato Grosso. Ainda ontem à noite, um oficial de justiça tentava notificar o presidente da Assembleia Legislativa, José Riva (PP), sobre a decisão favorável ao Adalto de Freitas. Em declaração anterior, o deputado Emanuel Pinheiro informou que não temia perder a vaga para Daltinho. O governo deve promover nova reegenharia para contemplar o republicano na Assembleia Legislativa. A coligação de Daltinho foi formada pelo PMDB, PT e PR.
 
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