04/06/2009 - 00:00
MP pede que ex-juíza de Mirassol D Oeste devolva dinheiro ao erário
Por Jornal Oeste
RDNEWS
O Ministério Público ingressou com uma ação civil pública de ressarcimento ao erário contra a juíza Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo e o ex-servidor Waldisley Alves Teixeira, nomeado pela magistrada para trabalhar no Fórum de Mirassol D´Oeste no período de dezembro de 1996 a junho de 1997.
No mesmo período, porém, Waldisley exercia o cargo de técnico bancário em Rondonópolis.
Na ação, o MP solicita o ressarcimento integral do dano causado aos cofres públicos no valor de R$ 87,4 mil referente à remuneração indevida paga pelo Poder Judiciário ao ex-servidor.
“O HSBC Bank Brasil S/A confirmou, em duas oportunidades, que o requerido foi funcionário no período mencionado na instituição bancária, com carga horária de oito horas”, informa promotor de Justiça Célio Joubert Fúrio.
Segundo o MP, o fato de Waldisley não ter desempenhado as funções no Fórum caracteriza que a remuneração paga pelo Poder Judiciário foi indevida e constitui-se ao mesmo tempo enriquecimento ilícito e dano ao erário.
Quanto ao fato da magistrada ter cometido suposto ato de improbidade administrativa, o promotor explica que nada pode ser feito em virtude da prescrição.
“É inegável que a atitude dos requeridos causou prejuízo ao erário. As normas jurídicas não admitem o enriquecimento sem causa, sendo certo que o prejuízo sofrido pelo patrimônio público possui uma característica sui generis, o fato de ser, por mandamento constitucional imprescritível”, conclui o promotor de Justiça. (Flávia Borges)