23/02/2011 - 17:53
CONVOCAÇÃO PREFEITURA DE CÁCERES
Por Secretaria de Administração
Convocação
Ilustríssimo (a) Senhor (a): MARIOLAN LARA GARCIA
O MUNICIPIO DE CÁCERES, por sua Secretaria de Administração dando cumprimento a decisão judicial concedida nos Autos nº 252/2010(Id.9889, julgado perante a Segunda Vara da Comarca de Cáceres/MT, solicita que Vossa Senhoria compareça no Centro Operacional de Cáceres no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de que seja adotadas as providências concernentes a sua posse no cargo de Assistente Administrativo.
Esclarece-se, ainda, que o convocado deverá providenciar com URGÊNCIA os documentos concernentes aos itens 7.4 à 7.4.19 do edital de concurso:
Ser apresentados os seguintes documentos: (Autenticados)
1. Cédula de identidade;
2. Ser brasileiro ou estrangeiro nos termos da lei (art. 12 e 37, l da CF/88;
3. Certidão de casamento ou nascimento;
4. Certidão de nascimento dos filhos menores de 14 anos (se for o caso);
5. Carteira de vacinação dos filhos menores de 05 anos (se for o caso);
6. Cartão de identificação de contribuinte – CPF;
7. Cartão do PIS/PASEP (se for o caso);
8. Comprovantes de votação das duas ultimas eleições que antecedem a posse
9. Titulo de eleitor;
10. Certidão negativa fornecida Cartório Distribuidor da Comarca do domicilio dos últimos 05(cinco) anos, relativa à existência ou inexistência de ações cíveis e criminais (com transito em julgado) ;
11. Certidão Negativa de Débitos com o Município de Cáceres MT (se for o caso);
12. Atestado médico admissional expedido de acordo com as exigências da Administração Municipal pela Medicina do Trabalho;
13. 01 (uma) foto 3 x 4 colorida, recente;
14. Ter registro no Conselho da Respectiva categoria quando se tratar de profissão regulamentada incluindo comprovante de quitação de anuidade;
15. Certidão de Reservista (quando do sexo masculino);
16. Comprovante de escolaridade;
17. Declaração contendo endereço residencial;
18. Declaração de que não ocupa ou recebe proventos de aposentadoria, que não exerce
cargo, emprego ou função publica ressalvados os cargos acumuláveis previstos na Constituição Federal;
19. O Candidato que não preencher e comprovar todas as condições previstas no item 7.4 do Edital 001/2008 terá sua convocação anulada.
Vania da Costa Sacramento
Secretária Municipal de Administração
A: Ilmº. Sr. Mariolan Lara Garcia