Jornal Oeste

O lançamento de esgoto in natura no Rio Paraguai motivou o Ministério Público Estadual (MPE) a propor ação civil pública, com pedido de liminar, contra o município de Barra do Bugres, o Estado de Mato Grosso e a União Federal. Na ação, o MP requer à Justiça que seja estabelecido um prazo de 180 dias para a construção de um sistema de tratamento e coleta de efluentes capaz de atender a demanda do município. Requer, ainda, que em 120 dias, sejam iniciadas as obras de implantação do Projeto do Sistema de Esgotamento Sanitário da cidade. De acordo com o promotor de Justiça de Barra do Bugres, Rinaldo Segundo, o Ministério Público recebeu denúncia relatando que redes de esgoto estavam sendo escoadas nos rios Paraguai e Bugres sem nenhum tipo de tratamento, bem como a existência de lixo nas margens dos rios. “Instauramos um procedimento para apurar as denúncias e constatou-se o lançamento de esgoto in natura no rio Paraguai. Também solicitamos informações a diversos órgãos públicos da área de meio ambiente sobre as providências adotadas para coibir a poluição nos referidos rios”. Segundo ele, o rio Paraguai é um dos componentes dos recursos hídricos brasileiros. “A descarga de esgoto sem tratamento nos cursos d´água consiste no que a doutrina chama de poluição hídrica e compromete, cada vez mais, a qualidade dos recursos hídricos. Por esse motivo, tal prática é coibida pela legislação ambiental, que veda esse lançamento de dejetos ao impor restrições à atividades poluentes”, afirmou. Na ação, a Promotoria de Justiça também requer que o município, o Estado e a União promovam análises físico-química e microbiológica periódica dos efluentes finais do rio Paraguai, bem como informem em juízo o prazo necessário para a conclusão das obras. ALAGAMENTO - O Ministério Público ressaltou que a falta de um sistema de esgotamento sanitário ocasiona alagamento no bairro Boa Esperança, em Barra do Bugres,causando prejuízos e problemas de saúde à população. “Os moradores do município estão enfrentando grave risco de epidemias de várias doenças causadas por utilizar água com alto potencial de possível contaminação”. Na ação, o promotor destacou que o município de Barra do Bugres informou que a efetivação do Projeto do Sistema de Esgotamento Sanitário, que até o momento não foi atendido pelo Ministério da Saúde, é apontado como fonte para solucionar os dois problemas ambientais: o da poluição dos rios Bugres e Paraguai e o alagamento do bairro Boa Esperança. “Não se pode atribuir a responsabilidade somente a um ou outro ente público, o dever de proteger o meio ambiente incumbe a todos eles fazê-lo”. Ele explicou, ainda, que a inclusão da União como ré na ação deve-se à interpretação do artigo 109, parágrafo 3, da Constituição Federal, bem como de precedente do Superior Tribunal de Justiça (STJ). “Não havendo o devido tratamento, estamos diante de grave lesão para o meio ambiente e para a população, que pode adquirir diversas doenças como verminoses, doenças da pele, viroses, leptospirose, hepatites, febre tifóide, cólera, entre outras”.