Jornal Oeste

A eleição para os cinco membros e cinco suplentes que irão compor o Conselho Tutelar de Cáceres, para um mandato de três anos, será realizada no dia 24 de abril, no período das 08 às 16 horas, nas dependências da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat). O período de inscrição terminou na semana passada e 35 candidatos se inscreveram. O cargo é remunerado e a jornada é de 40 horas semanais. A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Shirley da Costa Marques, integra a comissão organizadora das eleições para os membros do Conselho Tutelar. Ela explica que o processo é longo, detalhado e criterioso. No período de 14 a 18 de março, os inscritos passam por um curso de capacitação. Nos dias 21 e 22, será feita a análise de recursos e no dia 23, uma prova escrita, que será analisada e corrigida nos dias 24 e 35. No período de 28 e 29 de março, haverá o recebimento da análise e divulgação dos resultados da prova. No dia 30, será feito com os candidatos um teste de digitação. No dia 02 de abril, mais uma prova e no dia 3, uma entrevista e no dia 4, um teste que se resume em criar um texto usando a técnica de digitação. Após a bateria de provas, testes e entrevistas, os candidatos terá um período de 15 dias para fazer a campanha eleitoral, pedir votos para a comunidade (de 8 a 23 de abril), para então acontecer a votação no dia 24. O resultado das eleições será divulgado no dia 27 e no período de 28 a 29 de abril, os eleitos titulares e suplentes serão nomeados . No dia 02 de maio, serão empossados pelo prefeito Túlio Fontes, iniciando aí o trabalho de atender as pessoas que procuram o Conselho Tutelar buscando solução de problemas. O atual presidente do Conselho Tutelar de Cáceres é Vera Lucia Bento de Castro. O Conselho Tutelar caracteriza-se por um espaço que protege e garante os direitos da criança e do adolescente, no âmbito municipal. É uma ferramenta e um instrumento de trabalho nas mãos da comunidade, que fiscaliza e toma providências para impedir a ocorrência de situações de risco pessoal e social de crianças e adolescentes. Reunindo as características que definem o Conselho Tutelar, pode-se afirmar dizer que este órgão, formado por pessoas, desempenha e executa suas atribuições, especificadas no Estatuto da Criança e do Adolescente, de forma permanente, com independência funcional para deliberar e realizar suas ações sem qualquer interferência externa, lhe cabendo apreciar e julgar os conflitos de interesses (não-jurisdicional), função, esta, própria do Poder Judiciário Os membros do Conselho Tutelar exercem função pública considerada, por expressa disposição legal, serviço público relevante, assim o fazendo, transitoriamente, sem qualquer vínculo empregatício ou estatutário com o Município. A função de Conselheiro Tutelar corresponde a função pública relevante, é exercida em caráter transitório,ocupada sem gerar qualquer vínculo empregatício ou estatutário do seu exercente com o ente estatal para o qual se encontra servindo.