Jornal Oeste

Mais de 100 servidores públicos estavam usando licenças médicas há mais de dois anos. É o que mostra um relatório preliminar emitido pela Auditoria Geral do Estado (AGE). Uma equipe foi criada para analisar os processos de concessão de licenças médicas no Estado. Conforme os dados de janeiro de 2011 extraídos do Sistema Estadual de Administração de Pessoas (Seap), 112 servidores públicos estavam usando o benefício há mais de dois anos. O que é proibido já que segundo o Estatuto do Servidor Público, o prazo máximo de concessão de licença para tratamento de saúde é de 24 meses. “Se após este período o servidor não apresentar condições para reassumir o cargo e nem tão pouco ser possível proceder a sua readaptação, ele deverá ser aposentado”, afirma Sérgio Moura, coordenador de auditoria da área pessoal. Estes beneficiários serão avaliados para reintegrar o quadro de servidores. Se ainda houver necessidade de afastamento, será aberto um processo de aposentadoria, mas, se ficar comprovado o uso indevido da licença médica, será instaurado um Processo Administrativo Disciplinar. Além do relatório, a Auditoria Geral do Estado selecionou 1.105 servidores para análise e investigação. A relação completa destes servidores foi encaminhada para a Delegacia Regional do Trabalho (DRT) e INSS para cruzamento de informações. O objetivo é descobrir se no período analisado alguns destes beneficiários desenvolveram alguma atividade laboral, o que poria em questão a necessidade da licença. Ainda de acordo com o Relatório Preliminar, mais de 550 servidores anos tiveram seus pedidos de licenças deferidos mais de 10 vezes num período de dois anos. A Auditoria Geral do Estado também têm iniciado os trabalhos de triagem dos médicos que mais emitem atestados para concessão de licenças. Os benefícios concedidos por estes profissionais receberão uma maior atenção pela equipe que realiza as investigações. O Relatório aponta ainda que a Secretaria de Educação (Seduc) é a secretaria que apresenta maior quantidade de servidores em licença médica. Conforme os dados, a instituição responde por 31% do total de benefícios vigentes em janeiro deste ano. A seguir, aparece a Polícia Militar (PM), com 18%, e a Secretaria de Saúde (SES), com 14%. Por cargo, o maior percentual é relativo a professores da educação básica, com 30% do total. A carreira militar figura em segundo, com 20% da quantidade de servidores em licença médica, seguida por profissionais vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS), com 14%. Sérgio Moura salienta que os dados gerados ainda são preliminares e necessitam de uma análise aprofundada. “Precisamos verificar a consistência das informações para termos certeza absoluta destes números”, afirma. Conforme explicou, existem profissionais que, apesar de estarem lançados no sistema com ‘licenciados para tratamento de saúde’, foram readaptados pela administração para atuar em outras áreas do serviço público. As denúncias podem ser feitas através dos telefones 0800 647 1520, (65) 3613-4624 e (65) 3613-4620. Além dos sites da AGE e Ouvidoria.