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17/02/2011 - 21:43

Juiz eleitoral de Rio Branco determina Lei Seca para eleição suplementar

Por Assessoria

Está proibida a venda e o consumo de bebidas alcoólicas no dia da eleição suplementar do município de Rio Branco, que se realiza no próximo domingo, 20 de fevereiro. A portaria que estabelece a Lei Seca foi assinada pelo juiz eleitoral da 52ª Zona Eleitoral, Fernando da Fonseca Melo. O teor da portaria proíbe vender, servir, ingerir e portar, na circunscrição do município de Rio Branco, a qualquer título ou pretexto, bebidas alcoólicas de qualquer natureza, a partir da meia noite do dia 19 de fevereiro (sábado) até as 19 horas do domingo de eleição, 20 de fevereiro. A portaria visa garantir o bom desempenho dos trabalhos eleitorais e o regular andamento do pleito suplementar. Os infratores estarão sujeitos à prisão em flagrante pelo crime de desobediência às diligências, ordens ou instruções da Justiça Eleitoral ou embaraços à execução dos trabalhos. Este crime está previsto no artigo 347 do Código Eleitoral e prevê a pena de detenção de três meses a um ano e pagamento de multa. Também foi envido cópia da portaria para às polícias Civil e Militar, além do Ministério Público, Corregedoria Eleitoral e emissora de rádio do município, para divulgação. SEGURANÇA SERÁ REFORÇADA O juiz da 52 ª Zona Eleitoral de Rio Branco, Fernando da Fonseca Melo, encaminhou ofício ao departamento da Polícia Judiciária Civil e Polícia Militar de Rio Branco determinando plantão e reforço do contingente de homens para garantir a segurança e a lisura da eleição suplementar. O sargento da Polícia Militar, Fadel Tavares Câmara, informou que a determinação do magistrado será cumprida. O município será guarnecido de 20 policiais militares divididos entre policiamento fixo nos locais de votação e móvel realizando as rondas, além de uma unidade da Força Tática. O major responsável pelo Comando da PM em Rio Branco requisitou homens dos municípios de Salto do Céu e Mirassol D´Oeste para garantir segurança do pleito eleitoral. Da mesma forma o delegado de Polícia Civil, Mário Demerval Alvarenga de Rezende, pediu reforço e contará com um total de 12 investigadores e um escrivão. O reforço da Polícia Civil também virá do município de Mirassol D´Oeste. O escrivão Edilson Lucas Cândido e quatro investigadores estarão de plantão no dia anterior e no dia do pleito. Os demais policiais farão ronda pelo município. Nas regiões onde não existe representação da Polícia Federal, as polícias Estadual, Militar ou Civil podem atuar de forma suplementar. Segundo o juiz eleitoral essas ações são necessárias para garantir uma eleição limpa e tranquila, prevendo que no dia do pleito são propensas ocorrências de crimes eleitorais. O magistrado ainda completou dizendo que por se tratar de uma eleição suplementar, a disputa se torna ainda mais acirrada e o ambiente sujeito a embates, especialmente se verificado o histórico de conflitos na região. Rio Branco possui dois locais de votação e 15 seções eleitorais. Os eleitores do município deverão comparecer às urnas no próximo domingo para eleger o próximo prefeito da cidade.
 
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