Jornal Oeste

O secretário estadual de Saúde, Pedro Henry Neto, não admite que a transferência da gestão dos hospitais regionais de Mato Grosso para entidades não-governamentais seja tratada como terceirização ou privatização. “Não vamos terceirizar ou privatizar os serviços da saúde pública; firmaremos parceiras com o terceiro setor”, justificou Henry. Ele disse que serão contratadas, por meio de licitações públicas, instituições, entidades ou organizações sociais que se enquadram dentro da Lei Complementar estadual 150/2004. O artigo 2º dessa lei permite, por exemplo, que o Poder Executivo do Estado qualifique como organizações sociais pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas à educação profissional, pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico, proteção e preservação do meio ambiente e saúde. Para participar da concorrência, reforçou o secretário, a entidade terá de comprovar experiência mínima de dois anos de trabalho prestados em alguma instituição de saúde pública ligada ao SUS. Os termos dos contratos assinados com as entidades, lembrou, serão definidos pelo Estado e constarão os serviços oferecidos e a quantidade ofertada, além de metas de qualidades. Antes de definir por mudanças, Henry disse que conheceu experiências similares de sucesso, citando como exemplos as cidades paulistas de Sumaré e Carapicuiba, nas quais hospitais públicos são administrados por fundações. O secretário disse que nada está sendo feito escondido, mas sabe que as mudanças podem desagradar aqueles que gozam de privilégios dentro do sistema de saúde. Indagado sobre de onde viriam os privilégios ou estariam os privilegiado, Henry respondeu genericamente. De acordo com ele, o encaminhamento de processos de aquisição, pagamento de serviços e outros permitem privilégios. Pedro Henry garantiu ainda que nenhum servidor público será demitido ou transferido de local de trabalho por conta das mudanças. Continuarão onde estão e recebendo dentro da folha da SES. E, ainda, que nenhum bem público será vendido ou transferido para as entidades contratadas como parceiras. Os serviços disponíveis nos hospitais, destacou, serão prestados com exclusividade para os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Nenhum hospital regional poderá atender pacientes de plano de saúde e particulares. CUSTOS MENORES – Pedro Henry acredita que além de reduzir custos, as chamadas “parcerias com o terceiro setor” vão melhorar a qualidade dos serviços. Atualmente, reclamou, os custos dos procedimentos nos hospitais regionais estão oito vezes acima dos valores definidos na tabela do SUS, a mesma aplicada no pagamento de serviços contratados das unidades conveniados. Sobre a abertura de procedimento pelo Ministério Público Estadual para investigar as chamadas “parcerias”, Henry se limitou a dizer que a gestão da Saúde é uma atribuição privativa do Estado.