Jornal Oeste

Presos condenados recolhidos na cadeia de Cáceres terão que cumprir pena em penitenciárias do Estado. A transferência de dezenas de reeducandos deverá ocorrer nos próximos dias. Essa será uma das medidas á ser tomadas pelo Ministério Público (MP) e a justiça, através da Vara de Execuções Penais, para conter o clima de tensão verificado nos últimos dias no sistema prisional do município. A decisão foi tomada pelo juiz Carlos Roberto de Campos e a promotora Januária Dorileo, após a construção de dois túneis, em menos de uma semana, que resultou na fuga de 24 presos. O caos teria se instalado no “cadeião” após a implantação de algumas medidas, determinadas pela Justiça e o MP, para conter as irregularidades na unidade. A direção do sistema informa que existem em Cáceres, 180 presos condenados. O juiz estaria sofrendo ameaças de morte. “Acabamos com as irregularidades que imperavam na cadeia. E, isso, tem revoltado os reeducandos que estavam acostumados com regalias e boa vida” enfatiza o juiz afirmando que, além de drogas e aparelhos eletrônicos, nas alas funcionavam verdadeiras “mercearias” com grande quantidade de carne e água estocada para consumo e até eventual rebelião. “Além de droga, telefones celulares, televisores e até playstation, os reeducandos mantinham estocados, em freezers, grande quantidade de carne e água, que poderiam ser usadas em possíveis motins. Tudo sem o nosso conhecimento” afirma o juiz, acrescentando que as drogas, os aparelhos eletrônicos e os alimentos, entravam nas celas, devido à fragilidade da vigilância e, principalmente, as regalias permitidas pela direção. A promotora Januária vai além: Ela ressalta que, no local funcionava um refino de cocaína e verdadeiro prostíbulo. “A insatisfação dos reeducandos é plenamente justificável. No local funcionava um refino de cocaína. Os presos tinham além de droga e aparelhos eletrônicos, mulheres e bebidas. A partir do momento que acabamos com essa farra, eles se revoltaram” afirmou lembrando que, além disso, muitos reeducandos adquiriam o benefício de “celas livre” de forma ilegal, através de possível, negociação. “Através de procedimento desconhecido, muitos reeducandos adquiriam o benefício de cela livre, de forma ilegal. Com isso, além de colocar em risco a segurança dos agentes prisionais, porque transitavam diariamente no mesmo espaço, eles tinham tempo para fazer a chamada correria (negociação de droga) de ala em ala”. O juiz e a promotora são de opiniões de que a superlotação da cadeia facilita a formação do tumulto. O complexo prisional de Cáceres foi projetado para abrigar 238 presos. Na semana passada, conforme a promotora, estava com 522. Celas com capacidade de abrigar 12 estavam com 30 presos. “Faremos o que é legal e correto, conforme determina a lei. Na cadeia devem permanecer apenas presos provisórios. Os condenados devem cumprir pena em penitenciárias. A transferência deverá desafogar o sistema, reduzir despesas e, automaticamente, diminuir o clima de tensão vivenciado nos últimos tempos”. No entendimento do juiz Carlos Roberto e da promotora Januária Dorileo, o clima de tensão, envolvendo denúncias dos reeducandos sobre possíveis abusos de autoridades e espancamentos, por parte dos policiais militares, responsáveis pela segurança na unidade; as construções dos túneis e a fuga em massa dos 24 presos devem ser avaliadas criteriosamente, porque sinalizam para uma forma bem “engendrada de corrupção” para “derrubar” o atual diretor por ele estar cumprindo as medidas de segurança, implantadas por determinação tanto da Justiça, quanto pelo Ministério Público. “Temos que avaliar as denuncias, assim como os fatos de um modo geral, de forma criteriosa. Alguns aspectos apontam para uma bem engendrada forma de corrupção visando derrubar a atual direção por cumprir as normas de segurança”. Ameaças de morte A adoção de medidas enérgicas de segurança como a determinação de transferência de alguns presos, que conforme a direção seriam os principais “agitadores” da cadeia; o fim dos benefícios suspeitos de vários “celas livres”; as constantes revistas que retiraram dos reeducandos, drogas, aparelhos eletrônicos, telefones celulares e o fim da prostituição nas celas, podem ter provocado a ira de grupos que controlam a criminalidade. O juiz Carlos Roberto e o diretor da unidade prisional, Cleiton Norberto da Silva, afirmam que vem sofrendo ameaças de morte. O juiz não dá detalhes sobre o fato. Porém, há informação de que alguém teria invadido o quintal de sua residência e matado um cachorro de estimação da família. Ele confirma, no entanto, que requereu escolta policial durante 20 dias. O diretor da cadeia diz que recebeu alguns telefonemas anônimos afirmando que ele estaria com os dias contados. Preocupação com o Conselho e parte da imprensa O juiz e a promotora se dizem “preocupados e entristecidos” com a atuação do Conselho da Comunidade e parte da imprensa local. O Conselho, conforme o juiz teria sido criado por ele, em Cáceres. E, no episódio sobre a crise do cadeião, segundo ele, estaria defendendo causas “não tão nobres” ao ponto de tentar articular a “troca” da direção da cadeia que, estaria apenas colocando em prática algumas medidas de segurança, implantada pela Justiça e Ministério Público, no sentido de acabar com a corrupção e a criminalidade que havia tomado conta do local. Salienta que alguns segmentos da imprensa - induzidos por partes interessadas - estariam noticiando fatos distorcidos sobre os acontecimentos, sem ouvir todas as partes, publicando matérias “tendenciosas” ou tecendo comentários “infundados” influenciando para que a população tenha uma opinião equivocada sobre a realidade dos fatos. “Fico preocupado. Mas, além de preocupado, entristecido. O Conselho da Comunidade foi criado por mim, em Cáceres. E, hoje, está defendendo causas não tão nobres, como por exemplo, a articulação de mudança na direção da cadeia que realiza um trabalho de restabelecimento da segurança e ordem no local. Há quem diga que, inclusive, que já teriam escolhido o novo diretor”, diz acrescentando que “parte da imprensa - considerada o quarto poder - está jogando com a bandidagem, publicando matérias tendenciosas, influenciando para que a opinião pública tenha um entendimento equivocado da realidade. E, isso é muito preocupante, porque pode contribuir para a volta da corrupção, insegurança e a bandidagem na cadeia”. Agentes e PM defendem implantação das medidas As medidas de segurança e o fim dos benefícios e regalias implantados pela Justiça e Ministério Público na unidade prisional são defendidos pelos agentes penitenciários e pela Polícia Militar. Em um manifesto protocolado junto ao MP e na Vara de Execuções Penais, assinado por um grupo de 20 agentes salientam que “estamos presenciando uma forte pressão, sobretudo, por parte dos reeducandos e de alguns grupos, para que se restabeleça a situação absurda e insustentável que se instalou na unidade, que perdurou até no final do ano passado e que o atual gestor arduamente está tentado reverter”. Afirmam que “o nosso intuito é apenas preservar a moralidade, a isonomia, o respeito mútuo, enfim asseverar a ordem e o respeito á norma legal”. Dizem que “afinal foram anos de regalias excessivas dirigidas á alguns reeducandos, de impunidade mesmo diante do cometimento de faltas graves; de temor por parte dos servidores, em fim uma realidade eivada de irregularidades que vivenciamos e que estamos temerosos de ver restabelecida, pois compromete demasiadamente o adequado desempenho das atividades, nos expõe a riscos desnecessários e, por conseguinte, denigre a imagem do próprio sistema prisional”. Por sua vez, os policiais militares que trabalham na segurança do prédio asseguram que as medidas adotadas pela Justiça e o MP foram, segundo eles, importantes, principalmente, para segurança dos agentes e a redução de entrada de drogas nas celas. “Parece que hoje eles (agentes) trabalham com mais segurança. E, além disso, nunca mais se registrou ocorrências de pessoas que jogavam drogas por cima do muro, para presos celas livres que estavam de lado de dentro da cadeia” disse um policial integrante da guarnição de segurança. Preso diz que foi obrigado a fugir O fugitivo Ademir Batista da Silva, 26 anos, que se entregou na última quarta-feira, dois dias após a fuga de 24 presos, disse ao juiz durante audiência no Fórum que foi obrigado a fugir por determinação dos líderes do motim. Cumprindo pena por assalto a mão armada, Ademir teria dito ao juiz Carlos Roberto, que na hora da fuga, se recusou, mas foi obrigado a seguir com os demais “companheiros” sob pena de ser apontado como delator. “Ele disse que foi obrigado a fugir com os demais. Porém, afirmou que voltou porque, quer cumprir o restante da pena e mudar de vida” contou o juiz. Responsável pela Vara de Execuções Penais, Carlos Roberto, disse que o fugitivo negou que tenha participado de negociação para facilitação da fuga, conforme foi denunciado pelo assaltante Osvaldo Condori Ayca. O boliviano que cumpria pena por tráfico de drogas, afirmou através de telefonema a um jornal da capital que a fuga teria sido “consentida” pelos agentes prisionais que, ao todo receberam R$ 120 mil pelo crime. E, que cada preso teria pago aos agentes penitenciários e ao direto da unidade prisional R$ 5 mil.