Jornal Oeste

Sem mais possibilidades de recorrer, o ex-prefeito de Cáceres, Ricardo Henry (PP), foi condenado com trânsito em julgado por compra de votos nas eleições de 2008. Na época, ele foi acusado de trocar telhas por votos de uma família residente no bairro Cavalhada. O progressita chegou a ser absolvido pelo juiz da 6ª Zona Eleitoral, Geraldo Fidelis, mas não conseguiu manter a decisão favorável no Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Com a sexta cassação de seu mandato, o ex-prefeito e seu vice, Manoel Ferreira de Matos, conforme a Lei da Ficha Limpa, ficam inelegíveis por oito anos e, além disso, terão que pagar multa de 1000 UFIRs cada um. O processo contra o progressita foi movido pelo atual prefeito de Cáceres, Túlio Fontes (DEM), que assumiu o Executivo depois que Ricardo teve o mandato cassado, logo após as eleições. A decisão unânime do TRE foi publicada no Diário da Justiça Eleitoral de 6 de dezembro do ano passado. Esgotadas as possibilidades de recursos, observando, inclusive, os prazos após o recesso, o TRE declarou o processo transitado em julgado na última terça, 1º de fevereiro. Abaixo, o extrato processual. TRE Nº 1407 - Recurso Eleitoral UF: MT TRE Nº ÚNICO: 774183.2008.611.0006 MUNICÍPIO: CÁCERES - MT N.° Origem: 69/2009 PROTOCOLO: 32812009 - 02/03/2009 14:19 RECORRENTE: COLIGAÇÃO "CÁCERES COM A FORÇA DO POVO" RECORRENTE: TÚLIO AURÉLIO CAMPOS FONTES RELATOR(A): EXMO. SR. DES. RUI RAMOS RIBEIRO ASSUNTO: RECURSO ELEITORAL - CÁCERES - REFERENTE AO PROCESSO Nº 722/2008 DA 6ª ZONA ELEITORAL - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL - CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO LOCALIZAÇÃO: SJ-SECRETARIA JUDICIARIA FASE ATUAL: 01/02/2011 14:19-Enviado para ZE06. Remessa à Zona Eleitoral Andamento Distribuição Despachos Decisão Petições Todos Andamentos Seção Data e Hora Andamento SJ 01/02/2011 14:19 Enviado para ZE06. Remessa à Zona Eleitoral Através do Ofício n. 12/2011/CAPJ/SJ/TRE/MT. = 07 VOLUMES SJ 01/02/2011 14:17 Recebido CAPJ 31/01/2011 18:09 Enviado para SJ. Remessa à Secretaria Judiciária para devolução dos autos ao Cartório Eleitoral CAPJ 31/01/2011 18:09 Retificação do andamento : certificado o trânsito em julgado do Acórdão n. 20092, ocorrido em 12/01/2011 CAPJ 31/01/2011 17:27 Recebido SAP 31/01/2011 17:03 Enviado para CAPJ. Remessa para providencias SAP 31/01/2011 15:05 Recebido CAPJ 24/01/2011 16:23 Enviado para SAP. Remessa à Seção de Andamentos Processuais para cobrança de multa CAPJ 24/01/2011 16:12 Expedido o Ofício n. 05/2011/CAPJ/SJ ao Juízo Eleitoral da 6ª Zona - Cáceres, para conhecimento do Acórdão n. 20092