Jornal Oeste

Toma posse hoje (02.02), no Conselho Estadual de Saúde (CES/MT) o presidente do Colegiado, Pedro Henry Neto. A presidência do colegiado, de acordo com o artigo 19, da Lei Complementar nº 22/92, é nata e será ocupada pelo secretário de Estado de Saúde. A primeira reunião ordinária do ano de 2011 tem início às 14hs, na sala Panorâmica, do Hotel Veneza em Cuiabá/MT. Serão debatidos ainda pelos membros do Colegiado outros 9 pontos de Pauta, entre eles: Situação do Funcionamento da Atenção Primária em MT, minuta da Política Estadual de Saúde da Pessoa com Deficiência do Estado de Mato Grosso, Plano de Urgência e Emergência. Conforme disposto no Artigo 15, do Regimento Interno do CES/MT, as reuniões do CES/MT serão realizadas nas primeiras quartas-feiras do mês, no período de fevereiro a dezembro, sendo abertas à participação de qualquer pessoa ou entidade interessada, com direito à voz somente quando autorizado pelo Pleno. PAUTA: Os assuntos pautados nas reuniões ordinárias e a forma de organização dos mesmos são encaminhados pela Mesa Diretora, que foi constituída em conformidade com o inciso VII, da Resolução nº 333/03 do Conselho Nacional de Saúde que diz “o Conselho de Saúde constituirá uma Coordenação Geral ou Mesa Diretora, respeitando a paridade nesta Resolução, eleita em Plenário, inclusive o seu Presidente ou Coordenador”. A reunião que tratou dos assuntos a serem pautados na Reunião Ordinária do mês de fevereiro foi realizada no dia 17 de janeiro e contou com a participação dos membros da Mesa Diretora, área técnica da Secretaria Geral, Ouvidoria Geral do CES/MT. REUNIÃO: A seqüência normal de uma reunião do Pleno, de acordo com o Regimento Interno, Artigo 25, possui oito pontos que são: conferência quorum, apreciação e aprovação das atas, expediente relevante, leitura da ordem do dia constando temas previamente definidos e preparados, inclusão na pauta de matéria considerada urgente, discussão e votação das matérias constante na pauta, informes e encerramento.