Jornal Oeste

Um seleto grupo de cerca de 15 servidores da prefeitura de Cáceres estão na faixa salarial de até R$ 12 mil, valor equiparado ao vencimento do prefeito. Um grupo maior, de 50 funcionários, recebem em média de R$ 6 mil a R$ 10 mil, patamar superior a dos salários de secretários. Os altos soldos são resultados de direitos adquiridos ao longo do tempo, mas que podem comprometer, em médio prazo, o desempenho da máquina pública e inviabilizar, completamente, a Previdência Municipal. Os “marajás” da prefeitura, como são chamados internamente, conseguiram a elevação através de incorporações salarias nos vencimentos. A situação é preocupante porque, amparados pela lei, alguns servidores que há anos desempenharam a função de secretários, mesmo não já não exercendo, continuam recebendo o vencimento do cargo - se tornando vitalícios – e, ainda somando a remuneração o vencimento básico do cargo efetivo. Logo, ganhando até mais dos que, atualmente, estão na função. O fato curioso é a metodologia utilizada para as incorporações. Quando na função de secretário ou coordenador, o servidor recebe o salário de carreira e um complemento para alcançar o teto do cargo. No entanto, quando acontecem as incorporações, as vantagens são somadas. Recebem incorporações salarias, conforme o Estatuto do Servidor Público, os servidores efetivos que desempenham cargos de confiança (coordenador ou secretário) durante cinco anos consecutivos ou dez alternados. Ao todo, cerca de 100 dos 1300 servidores efetivos da prefeitura têm direitos as incorporações. Os beneficiados absorvem o equivalente a 15% da folha de pagamento de R$ 3,5 milhões, brutos. Embora os beneficiários estejam amparados por lei, a desproporcionalidade não deixa de ser vergonhosa, tendo em vista que a grande maioria dos servidores públicos municipais recebe pouco mais de salário mínimo, menos de R$ 700,00. E, o que é pior, além de inviabilizar a máquina pública, os altos salários poderão, em pouco tempo, quebrar a Previdência Municipal. Haja vista que, ao completar o tempo de serviço para aposentadoria, os marajás terão que receber da Previ-Cáceres os salários integrais, incluindo as respectivas vantagens. Procurada pela reportagem, a diretora do Sistema Previdenciário de Cáceres – Previ-Cáceres, Silvia Fernandes, admitiu a existência do problema. Porém, para minimizar, informou que o prefeito Túlio Fontes já determinou a criação de uma comissão, cujo trabalho poderá culminar com uma reforma administrativa para corrigir as “supostas” distorções. “O problema realmente existe. Mas, poderá ser minimizado com a reforma administrativa, proposta pelo prefeito” enfatizou lembrando que já existe tramitando na administração, um parecer jurídico sobre a questão e que “uma política remuneratória mais justa para todos os servidores será fundamental para proteger o patrimônio da instituição”.