Jornal Oeste

O deputado federal e secretário de Saúde Pedro Henry (PP) foi um dos destaques, ontem, do site Congresso em Foco, em matéria que fala de parlamentares eleitos em 2010, mas que ficaram sem mandato. Os casos se justificam devido à novidade da Lei da Ficha Limpa, aplicada pela primeira vez no pleito do ano passado. Pedro Henry, assim como outros deputados por todo o Brasil, entre eles Paulo Maluf (PP-SP), inicialmente tiveram as candidaturas indeferidas, mas conseguiram concorrer sub judice, e no final foram liberados pelo TSE. A decisão do TSE saiu um dia antes da diplomação dos eleitos em 2010. Até então, o diplomado seria o ex-prefeito de Sinop Nilson Leitão (PSDB), que acabou ficando Apenas na suplência da coligação Jonas Pinheiro (PSDBDEM-PTB). Diz a matéria do site: “eles foram eleitos, mas não vão tomar posse em 1º de fevereiro. Em alguns casos, nem como suplente ficaram. Dez candidatos a deputado federal e um ao Senado tiveram votos suficientes para conseguir uma cadeira na Câmara dos Deputados em 3 de outubro. “No entanto, após decisões da Justiça Eleitoral e recontagem de votos, eles tiveram de ceder às vagas para outros com melhor desempenho eleitoral”. O caso de Pedro Henry foi um dos que foram revistos pelo TSE. “Assim como o colega de partido Paulo Maluf, Henry foi barrado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TREMT) com base na Lei da Ficha Limpa por conta de duas condenações. Em 2007 ele chegou a ter o mandato cassado por compra de votos, mas conseguiu se manter no cargo graças a recursos. A condenação acabou revertida pelo próprio TSE no mês passado. Em julho de 2010, o deputado foi condenado pela prática de abuso de poder econômico e de autoridade por uso indevido dos meios de comunicação durante as eleições municipais de 2008. “No julgamento, a relatora do recurso de Henry no TSE, ministra Cármen Lúcia, ressaltou que a condenação ocorreu 15 dias após o pedido de registro de candidatura feito pelo deputado e, por isso, não poderia retroagir”. Mas, com base na inegibilidade de Henry, decretada pelo TRE-MT em julho do ano passado, o Ministério Público Eleitoral pediu a impugnação do diploma do Parlamentar.