Jornal Oeste

Pagamento de aposentadorias e pensões através do Fundo de Assistência Parlamentar (FAP) custou aos cofres públicos R$ 36,8 milhões nos últimos 4 anos. Ao todo, 107 deputados, ex-deputados, filhos e esposas de políticos ganham por mês até R$ 15 mil do benefício vitalício que vem sendo questionado pelo Ministério Público Estadual (MPE). De acordo com levantamento da Secretaria-Adjunta do Tesouro Estadual, somente em 2010 o FAP custou ao erário R$ 9.987.905,81 milhões. Grande parte desse valor (R$ 9.981.034,31) é destinado exclusivamente ao pagamento de pessoal e o resto com despesas correntes, pagamento de serviços terceirizados, entre outros. Números mostram ainda que as despesas do Fundo aumentaram e muito de 2009 para 2010, quando passaram a integrar o FAP deputados que atuaram na 15ª Legislatura (2003 a 2006). Eles foram contemplados em 2008 pelo processo legislativo chamado de repristinação (que dá vigência temporária a uma lei já revogada). Os valores do FAP representam uma verdadeira caixa-preta, pois são administrados por ex-deputados estaduais contemplados com o benefício e que formam a Diretoria Gestora do Extinto Fundo. A maioria deles, no entanto, prefere não comentar o assunto. O jornal A Gazeta só teve acesso aos dados através do Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças (Fiplan). Ele disponibiliza informações sobre o orçamento público a partir de 2007. A repristinação aprovada em 2008 foi a segunda em relação ao FAP, legalmente extinto em 1995. A primeira vez ocorreu em 2003, quando os deputados aprovaram o benefício para quem também atuou na 14ª Legislatura (99/2002). Um terceiro retorno do benefício já foi aprovado em dezembro pela Assembleia Legislativa para contemplar os deputados que aturam nos últimos 4 anos, mas foi vetado pelo governador Silval Barbosa (PMDB) em 7 de janeiro passado. Os parlamentares, no entanto, já articulam nos bastidores a derrubada do veto. O FAP rendeu polêmicas anteriores. Ao ser extinto em 95, os deputados em exercício naquele ano aprovaram para todos que legislaram até 98 o direito a receber a aposentadoria pelo resto da vida no valor integral (que equivale ao salário de um parlamentar em exercício, ou seja, R$ 15 mil a partir de fevereiro). Questionamento - O promotor de Justiça Clóvis de Almeida Júnior questiona o pagamento a todos os 16 deputados contemplados a partir de 1998. Alega que a Constituição Federal determinou naquele ano, através da reforma da Previdência, o ingresso de todos os servidores públicos no regime único da União, o que, na prática, acabou com fundos como o FAP. "É sobretudo, privilégio imoral que a sociedade mato-grossense tem sido compelida a manter mês a mês e que merece ser rechaçada pelo poder Judiciário", afirma o membro do Ministério Público Estadual (MPE). O processo ainda não tem data para ser julgado. Mesmo tendo sido proposto em 2009, ainda está em fase de citação para que as partes apresentem defesa, o que vem gerando críticas ao Judiciário por causa da morosidade. Assim como o MP, a Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB/MT) admite a possibilidade de pedir à Justiça o fim integral do benefício, mesmo de quem começou a receber antes da extinção do Fundo. A entidade alega que o pagamento ofende o princípio da moralidade previsto no artigo 37º da Constituição Federal. A OAB nacional já prepara ações para pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) também o fim da aposentadoria a ex-governadores em vários estados, inclusive Mato Grosso. Na lista de beneficiários do FAP estão personagens conhecidos da política de Mato Grosso, como o deputado federal licenciado Eliene Lima (PP), que atualmente comanda a Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia (Secitec), o deputado federal Homero Pereira (PR), o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Humberto Bosaipo, que tem ainda direito à aposentadoria de ex-governador porque assumiu por 10 dias o Palácio Paiaguás em 2002 como presidente da Assembleia Legislativa. Também aparece na lista o ex-prefeito Jaime Muraro (Tangará Da Serra), cassado por improbidade administrativa, entre outros. - Veja relação completa Conta - O FAP é bancado quase que integralmente pelo governo do Estado, apesar de ser gerenciado pela Assembleia. Levantamento do Tribunal de Contas de Mato Grosso aponta que 94,4% são custeados pelo Executivo e apenas 5,6% correspondem a contribuição dos pensionistas, o que revela a inviabilidade financeira do sistema. A participação do governo é possível porque a Lei 4.675/84, que instituiu o FAP, prevê como fontes de receita a contribuição dos pensionistas, doações, legados e subvenções do Executivo. O conselheiro aposentado do TCE e ex-deputado, Oscar Ribeiro, afirma que os beneficiários precisaram contribuir com o equivalente a 16% do salário de 1 parlamentar pelo período de 24 anos, sendo que, no exercício do cargo, a Assembleia custeava a metade (8%). Valores do FAP 2007: R$ 8.430.884,96 2008: R$ 9.199.588,12 2009: R$ 9.211.657,42 2010: R$ 9.987.905,81 Total: 36.830.036,31 Quem recebe o FAP Ex-deputados 1 -Antônio Schommer 2 - Antônio Monteiro da Silva 3 - Antônio Ferreira Neto 4 - Amador Tut 5 - Antônio Carlos Amaral 6 - Ary Leite de Campos 7 - Benedito Pinto 8 - Benedito Ferraz 9 - Benedito Márcio Pinheiro 10 - Benedito Santiago 11 - Carlos Carlão Nascimento 12 - Carlos Gomes Bezerra 13 - Carlos Ronald Albaneze 14 - Cecílio Gaeta 15 - Cleomenes Nunes da Cunha 16 - Carlos Roberto Nunes 17 - Eliene Lima 18 - Emanuel Pinheiro 19 - Eduíno Orione 20 - Eurísdes Silva Pereira 21 - Ernani Martins 22 - Pedro Satélite 23 - Geraldo Dias Reis 24 - Gonçalo Branco de Barros 25 - Gilmar Fabris 26 - Haroldo Arruda 27 - Hilton Campos 28 - Hermes de Abreu 29 - Hermínio Barreto 30 - Henrique Pires de Freitas 31 - Horácio Cersozimo de Souza 32 - Humberto Bosaipo 33 - Homero Alves Pereira 34 - Isaías Rezende 35 - Joaquim Sucena 36 - Jalves de Laet 37 - Jaime Muraro 38 - Jaime Marques Gonçalves 39 - Jair Benedetti 40 - João Teixeira 41 - João Bosco da Silva 42 - João Leite Schmidt 43 - João Silva Torres 44 - Joaemil Araújo 45 - Jorge Yanai 46 - José da Costa Sardinha 47 - José Arimatéia 48 - José Amando 49 - José Esteves de Lacerda Filho 50 - José Márcio Lacerda 51 - José Carlos de Freitas 52 - Ninomia Miguel 53 - Kazuo Sano 54 - Lincoln Saggin 55 - Londres Machado 56 - Leonildo Menin 57 - Luiz Soares 58 - Manoel Rodrigues Palma 59 - Manoel Ferreira de Andrade 60 - Moacir Gonçalves 61 - Moisés Feltrin 62 - Nico Baracat 63 - Oscar da Costa Ribeiro 64 - Osvaldo Sobrinho 65 - Osvaldo Paiva 66 - Paulo Roberto Saldanha 67 - Paulo Moura 68 - Paulo Pereira Nogueira 69 - Pedro Lima 70 - Pedro Satélite 71 - Ricarte de Freitas Júnior 72 - Romoaldo Júnior 73 - Ricardo Corrêa 74 - Roberto França 75 - Roberto Nunes 76 - Rubem Figueiró 77 - Sarita Baracat 78 - Sérgio Manoel da Cruz 79 - Teócles Maciel 80 - Thaís Barbosa 81 - Thiers Ferreira 82 - Ubiratan Spinelli 83 - Valter Pereira Oliveira 84 - Valter Fidélis 85 - William Dias 86 - Zanete Cardinal Dependentes e pensionistas 87 - Antônio Benício Cortes 88 - Ana Dehemica Leal 89 - Afro Stefanni Filho 90 - Dorothi Stefanni 91 - Antonieta Figueiredo 92 - Delmira G. Vieira 93 - Hugo Rafael F. Abreu 94 - Sinéia Abreu 95 - Juraci Alves de Almeida 96 - Jeziel Munis Magalhães 97 - Jislei Munis Magalhães 98 - Noemi Munis Magalhães 99 - Malba Tânia Varjão 100 - Ludemila Varjão Alves 101 - Maria Aparecida Franco 102 - Maria dos Santos Greve 103 - Nancy Rocha 104 - Natividade Ramos de Almeida 105 - Rosimar Arruda Reis 106 - Thelma de Oliveira 107 - Maria Valquíria S. Cruz