Jornal Oeste

O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso vai entrar com pedido de liminar no Superior Tribunal de Justiça reivindicando a suspensão da demissão de 126 servidores temporários da Justiça de Mato Grosso. A rescisão dos contratos foi publicada na edição 8.495 do Diário da Justiça Eletrônico, disponibilizado na segunda-feira. A mesma edição do Diário traz a nomeação de 26 candidatos aprovados no último concurso público para cargos de primeira e segunda instâncias do TJMT. O presidente do Sinjusmat, Rosenwal Rodrigues, disse que vai entrar com pedido de liminar até a próxima semana. “Vamos tentar conseguir essa liminar enquanto não acontece o julgamento do mérito da ação que tramita há cinco anos no STJ”, disse. A ação pede a permanência desses servidores nos cargos em função do princípio de estabilidade jurídica. “Segundo esse princípio, depois de cinco anos de emprego, o servidor tem direito à estabilidade, ou seja, não pode ser demitido”, explicou. Os 26 servidores nomeados vão ocupar os cargos de técnico judiciário e analista judiciário nas comarcas de Alto Araguaia, Alto Taquari, Cuiabá, Jauru, Novo São Joaquim, Sapezal, Várzea Grande e Vila Bela da Santíssima Trindade. Na comarca da Capital, as vagas preenchidas serão de primeira e segunda instâncias, como nos Juizados Especiais, Serviço de Atendimento Imediato, Juizado Volante Ambiental e Turmas Recursais. O prazo para que os novos servidores apresentem documentos e sejam empossados é de 30 dias. O concurso foi realizado em 2008 e, inicialmente, o prazo para que os novos servidores fossem nomeados era de dois anos. Mas, em 16 de setembro de 2010, o Tribunal Pleno do TJMT aprovou por unanimidade a prorrogação por mais dois anos da validade do concurso. O prazo para convocação dos classificados terminaria em 21 de outubro do ano passado. O certame foi o maior concurso público para cargos nas primeira e segunda instâncias da Justiça estadual, com 280 vagas, sendo 229 para cargos de nível superior nas áreas de direito, administração, economia, ciências contáveis e engenharia civil. Os formados em letras participaram do concurso para preenchimento de cadastro de reserva. As outras 51 vagas foram para nível médio.