Jornal Oeste

A Prefeitura de Cáceres não entra em recesso neste final de ano. O Decreto nº 749, assinado no último dia 13 pelo prefeito Túlio Fontes, resolve que fica estabelecido recesso no funcionamento da Prefeitura Municipal de Cáceres e demais órgãos do Poder Público Municipal nos dias 24 e 31 de dezembro de 2010 e no período de 03 a 07 de janeiro de 2011. O decreto considera a necessidade imperiosa do encerramento das atividades administrativas no âmbito do Poder Executivo, assim a Prefeitura irá concentrar esforços nesse período, para fechamento das contas, atendendo orientação do Tribunal de Contas do Estado. Todos irão comemorar o Natal e o Ano Novo, e irão trabalhar no período de 26 a 30 de dezembro, período que normalmente a Prefeitura estaria em recesso. O descanso de final de ano, em decorrência da necessidade do fechamento do exercício de 2010, fica transferido para a primeira semana do próximo ano. O decreto determina que não entra no recesso os serviços considerados de urgência, plantão e os destinados a suprir necessidades essenciais dos administrados. Fica a critério de cada Secretaria Municipal definir outras atividades que, em razão de sua natureza, não possam ser suspensas durante o período de recesso, disciplinando sua oferta ao público através de escala de trabalho específico.