Jornal Oeste

O prefeito de Cáceres, Túlio Fontes, teve suas contas de gestor referente a 2009 aprovadas pelo Pleno do Tribunal de Contas, na sessão ordinária do ultimo dia 30. No ultimo dia 13 de outubro, o Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso já havia emitido parecer favorável a aprovação das contas anuais de governo, exercício 2009, da prefeitura de Cáceres, sob a gestão do prefeito Túlio Fontes. As contas de governo dizem respeito a indices, onde são avaliadas as aplicações de recursos constitucionais. O não cumprimeto dessas medidas geram inflações graves e não aprovam as contas. Já as contas de gestão, dizem respeito ao controle interno. Elas avaliam, por exemplo, falhas em procedimentos adminsitrativos, que invariavelmente, fogem do controle do gestor. A decisão unânime do Tribunal Pleno acolheu o parecer do Ministério Público de Contas e o voto do relator do processo, conselheiro Waldir Teis, proferido pelo auditor substituto de conselheiro Luiz Henrique Lima. O relatório de auditoria destacou que o a Prefeitura de Cáceres atendeu aos mandamentos legais e constitucionais na aplicação dos percentuais obrigatórios de recursos públicos. Na manutenção e desenvolvimento do ensino o percentual foi de 29,61%, na valorização dos profissionais do magistério o índice foi de 74,98% e em ações e serviços públicos de saúde o percentual atingiu 24,52%. Nesses casos, o mínimo legal exigido é de 25%, 60% e 15%, respectivamente. Segundo a Controladora Geral da prefeitura de Cáceres, Jonésia Pouso Gracioli, a aprovação de forma unânime e sem ressalvas, chama a atenção, principalmente porque a maioria esmagadora das contas apreciadas recentemente pelo TCE estão sendo aprovadas com ressalvas e multas aos gestores. A Controladora explica que o parecer do TCE, que está disponível no site do órgão, mostra que o município não só cumpriu o que estabelece a constituição, como ampliou os investimentos que ajudaram a tirar o município do vermelho após quatro anos e colocá-lo acima da Média Brasil em cinco dos dez itens avaliados pelo TCE, um crescimento de 50% em apenas um ano de gestão. “É um fato inédito, especialmente porque foi no primeiro ano de gestão”, acrescentou a Controladora, afirmando que este desempenho foi decisivo para que município fechasse as contas de 2009 “no azul”, fato que não ocorria há quatro anos. A aprovação das contas pelo TCE também atestaram o expressivo volume de recursos aplicados, a mais, nas áreas de Educação e Saúde. Na Educação foram investidos mais de R$ 27,5 milhões, incluindo a manutenção básica da Educação e gastos com salários de professores, 32,83%, ou seja, 7,83% acima dos 25% estabelecidos pela Constituição Federal (CF). Só com gastos com remuneração dos professores o incremento foi de 14,98%, acima do limite mínimo de 60% exigido pela Lei. Porém nada se compara ao investimento feito na Saúde: Foram aplicados R$ 14, 1 milhões, o que representa 24.52%, (9,52%) acima dos 15% estabelecido pela Constituição. O prefeito Túlio Fontes afirmou que a aprovação das contas, atesta que o esforço que está sendo feito para colocar as finanças do município em ordem está dando certo. Ele atribuiu o resultado a um conjunto de fatores e a determinação de toda equipe de gestão que tem trabalhado com afinco neste propósito. O prefeito revelou que no inicio de 2009 esteve em um encontro do TCE em Cuiabá com os prefeitos eleitos onde assistiu estarrecido a demonstração de dados que mostravam que Cáceres estava abaixo da “Média Brasil” em todos os indicativos avaliados pelo Tribunal. Desde então, Túlio Fontes, estabeleceu como meta a elevação destes índices, dos quais 50% evoluíram, inclusive superando a “Média Brasil”. “Fico feliz pela aprovação das contas, isso significa que evoluímos muito, aplicando corretamente os recursos dos impostos, respeitando os limites legais. Entretanto, ainda há muito que fazer, já que mesmo aplicando mais de R$ 8 milhões do que a Lei determina, ainda não foi suficiente para colocarmos todos os indicadores no patamar desejado, isso demonstra que situação das finanças do município vivia um verdadeiro caos”, argumentou o prefeito.