Jornal Oeste

Está autorizado o porte de arma de fogo funcional para agentes penitenciários de Mato Grosso. A permissão foi publicada no Diário Oficial que circulou na terça-feira (06) e faz parte do Plano de Modernização do Sistema Penitenciário. Desde novembro, 56 agentes fazem o curso de Operações Penitenciários Especializadas (Cope) e a expectativa é que a partir de abril de 2011 esses profissionais passem a trabalhar armados. As pistolas de uso permitido poderão ser utilizadas em serviço por agentes de muralha, de escolta e em missões especiais. Segundo o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Diógenes Curado Filho, a permissão não inclui os agentes que trabalham dentro da penitenciária, em contato diário com os detentos. A meta do Estado é formar aproximadamente 300 agentes, os quais devem substituir os Policiais Militares que atualmente executam o serviço de escolta e muralha nas penitenciárias e cadeias públicas de Mato Grosso. O secretário defende que essa mudança terá consequências positivas para a sociedade, pois esses policiais que hoje trabalham nas penitenciárias vão voltar às ruas para a função institucional que é fazer um trabalho preventivo e dar segurança à população. Para Curado, a permissão do uso de arma de fogo tem como principal vantagem a valorização da categoria, pois confere mais autonomia a esses profissionais. "Serão agentes penitenciários capacitados para proteger o próprio sistema penitenciário. Isso faz parte do trabalho de reestruturação que vem sendo executado no Estado". O Sindicato dos Servidores do Sistema Prisional festeja a portaria nº 182, que autoriza o uso da arma de fogo, e cumpre a Lei Federal nº 10.826, de dezembro de 2003, que já garantia esse direito. O presidente do sindicato, João Batista, lembra que a luta por essa permissão vem desde 2004 e que essa "conquista" é fruto de uma greve realizada pela categoria em 2009. Batista concorda com o secretário e acredita que o principal benefício da decisão está no fato dos agentes penitenciários não dependerem mais da PM. Na visão dos sindicalistas, o porte de arma de fogo também vai proporcionar mais segurança aos agentes, principalmente àqueles das cadeias públicas do interior, onde a segurança é mais precária. Além disso, João defende que essa medida deve ajudar na valorização da categoria. "Até pouco tempo éramos vistos como carcereiros corruptos. Mas com essa reestruturação seremos gestores do sistema penitenciário". Além dos serviços de escolta e muralha, o presidente acrescenta ainda que, com o porte de arma, os agentes vão poder executar o serviço de fiscalização do preso em regime semiaberto, a chamada liberdade assistida. "A partir do dia 15 deste mês será instituído o patronato do sistema semiaberto e nessa missão os agentes vão precisar de armas para se proteger". Cautela - É preciso cautela e muita capacitação dos agentes penitenciários para evitar o uso indiscriminado da arma de fogo. É isso que defende o sociólogo e coordenador do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Naldson Ramos. Apesar de ver com bons olhos o uso de arma de fogo por agentes penitenciários da área de muralha e escolta, o pesquisador acredita que é preciso ter muito cuidado, "pois a arma representa tanto defesa quanto risco e o sistema penitenciário é um barril de pólvora". Ramos concorda com o armamento dos agentes para determinadas funções, principalmente porque isso resulta no retorno da Polícia Militar para sua função de origem, que é o trabalho preventivo. Com isso, os agentes precisam de armas para fazer as escoltas e a segurança das penitenciárias. O sociólogo também acredita na necessidade de valorização dos agentes penitenciários. "Cada área deve se especializar no seu fim". Entretanto, o coordenador destaca que essa autorização não fará desses profissionais pessoas mais ou menos capacitadas ou corruptas. Tais comportamentos vão depender da formação dos agentes, de uma escola penitenciária estruturada, de um trabalho de corregedoria sério e da efetiva punição nos casos de abuso ou corrupção. Para essa autorização ter bons resultados, Ramos destaca a necessidade de um trabalho psicológico bem feito, para identificar perfis psicológicos sensatos, que vão saber utilizar a arma com responsabilidade. Aliada a isso está a capacitação técnica, que vai ensinar esse profissional como e quando fazer uso desse instrumento letal. "Ainda temos um trabalho de capacitação de agentes penitenciários precário. Para a fazerem uso de armas de fogo, esses servidores precisam de uma escola estruturada, de formação adequada. Caso contrário o barril pode explodir". Capacitação - Para receber as armas de fogo, o agente penitenciário precisa ser, primeiramente, concursado e querer a função de escolta ou muralha. Com esses quesitos, os agentes passam por um curso teórico de 45 dias e complementam a formação com um estágio supervisionado pelo Batalhão de Guarda da Polícia Militar. Apesar da primeira turma de agentes iniciar o estágio já em janeiro de 2011, o secretário Diógenes Curado lembra que se trata de um processo de transição que pode levar até 1 ano e meio para ser concluído. O curso teórico aborda assuntos como de legislação penal e processual. Já a parte prática será composta de aulas de tiro, primeiros socorros, defesa pessoal e gerenciamento de crise. Tudo realizado no Centro de Formação de Aperfeiçoamento da Polícia Militar. A aptidão psicológica para o uso de arma de fogo será realizada por um psicólogo credenciado pelo Departamento de Polícia Federal. Após o teste e todo o processo de capacitação, o servidor receberá o porte de arma funcional. Curado ressalta que esse porte dá ao servidor o direito ao porte de arma apenas em serviço, além disso é intransferível, revogável e válido apenas com relação à arma nele especificada. Para a renovação, serão realizados novos exames para uso e porte de arma de fogo. Para o presidente do Sindicato dos Servidores do Sistema Prisional, João Batista, essa capacitação só ficará completa com a estruturação da Escola Penitenciária, voltada para a formação integral dos agentes. Segundo Batista, atualmente existe uma coordenação que trata desse assunto, mas falta a escola em si, local onde são ministradas as aulas, com professores e material adequado. "Queremos nos igualar a estados como Rio de Janeiro e Minhas Gerais, onde há cursos frequentes de operacionalização. Consta na proposta de reestruturação do sistema penitenciário de Mato Grosso uma escola assim. Não é difícil fazer, pois o material é todo cedido pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), basta força de vontade".