Jornal Oeste

O valor de impostos arrecadados pelo Estado ultrapassou o montante previsto, o que o levou a autorização de um repasse extra de R$ 12 milhões ao Tribunal de Justiça (TJ/MT) e R$ 30 milhões à Assembleia Legislativa conforme publicação no Diário Oficial que circulou na quinta-feira (2).

Inicialmente o Estado previa arrecadação de R$ 8,8 bilhões, porém, a menos de 30 dias do fim do ano já atingiu R$ 10 bilhões. A Universidade Estadual de Mato Grosso (Unemat) foi beneficiado com R$ 1,9 milhão e a Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Empaer) R$ 1,108 milhão que serão dedicados em maior parte a sua reestruturação.

Por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o Estado repassa mensalmente 6% das suas receitas correntes líquidas ao Judiciário, o que corresponde a uma média de R$ 32 milhões. O dinheiro extra dará um alívio nas contas do Judiciário, que enfrentou neste ano greve dos servidores por período superior a 100 dias por reivindicações salariais e gasta com despesas de pessoal 94% do valor repassado pelo Executivo.

O secretário chefe da Casa Civil, Éder Moraes, destaca que um dos motivos para o êxito nas contas se deve a política de combate à sonegação de impostos implementada pelo Estado nos últimos anos. "Sem dúvida é um dos motivos que pesa para a arrecadação. Sempre mantivemos o interesse em manter equilíbrio nas contas visando a capacidade de investimentos, o que está sendo cumprido".