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02/12/2010 - 15:31

TCE aprova contas do PreviCáceres

Por Assessoria/PMC

Em sessão realizada no último dia 25, o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE), julgou regulares as contas de gestão do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores da Prefeitura de Cáceres (PreviCáceres), relativas ao ano de 2009.

 

Em seu parecer, o Ministério Público de contas destacou o cumprimento do percentual de 2% da taxa de administração referente aos gastos administrativos.

 

Com relação a algumas recomendações feitas pelo Tribunal, a diretora executiva do órgão, Silvia Fernandes Ferreira, disse que isso é normal em virtude de se tratar do primeiro ano de gestão do Instituto pela atual administração e por não ter havido equipe de transição. Além disso, ela diz que eventuais falhas podem ter ocorrido porque o órgão não conta com um quadro de servidores efetivos compatível com suas necessidades.

 

“Infelizmente o primeiro ano foi dificultado porque a equipe que saiu levou consigo informações fundamentais para continuidade das rotinas administrativas e as contas de 2008 só foram julgadas no final de 2009. Quando tomamos conhecimento de algumas irregularidades, que poderiam ter sido sanadas, já havia transcorrido o prazo”, lamentou a diretora da Previ, ressaltando que a responsabilidade sobre as contas de 2009, são dela e do ex-diretor do órgão, Eduardo Sortica de Lima.

 

Para a presidente Previ, a aprovação da contas pelo TCE, atesta a transparência e a honestidade da atual gestão da previdência dos servidores de Cáceres. Silvia Fernandes afirma que uma das formas de comparar a atual gestão com a anterior, é verificar junto a TCE que as contas da Previ do exercício de 2008, sob a gestão Carlos Amilton Duarte Cordeiro, foram julgadas irregulares.

 

Uma das alegações para o parecer contrário do Tribunal, é que no exercício 2008, o percentual da taxa de administração, que possuiu teto de 2%, foi ultrapassado, gerando um gasto irregular que ultrapassou os R$ 100 mil reais.

 

Apesar do diretor executivo da PreviCáceres ser nomeado pelo Executivo, o órgão tem gestão autônoma, com conselhos administrativo e fiscal próprios e, por isso, não tem qualquer ingerência da Prefeitura.
 
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