Jornal Oeste

Presidida pelo deputado Sergio Ricardo (PR) a Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais da Assembleia Legislativa, estuda proposta de implantação, em Mato Grosso, de uma Política Estadual de Desenvolvimento e Expansão da Apicultura e da Meliponicultura ( criação racional de abelhas sem ferrão), no âmbito da Agricultura Familiar. A proposta é defendida pelo deputado José Domingos (DEM) e visa promoção, fortalecimento e modernização da agroindústria apícola e da meliponicultura no Estado tendo como meta o estimulo à verticalização da produção. Para atingir seus objetivos, a nova Política deve promover o planejamento e a execução das ações, de forma a compatibilizar as seguintes áreas: crédito e fundo de aval; infra-estrutura e serviços; assistência técnica e extensão rural; pesquisa; comercialização; seguro; habitação; saúde; eletrificação rural; inserção hídrica; legislação sanitária; previdenciária; comercial e tributária; cooperativismo e associativismo; educação, capacitação e profissionalização; negócios e serviços rurais não agrícolas; e agroindustrialização. Serão adotados programas, planos e projetos de desenvolvimento e expansão da apicultura e da meliponicultura, elaborados em parceria com as entidades que representam os apicultores, os meliponicultores e outras organizações não-governamentais relativas. Entre as atividades a serem desenvolvidas, podemos citar cursos de manejo; cursos de gestão e gerenciamento; estudos sobre a cadeia produtiva do mel, produtos apícolas e sobre abelhas nativas sem ferrão. Entre os pontos mais importantes do projeto estão a definição de caráter de ação ambientalmente sustentável, fomentando empreendimentos de interesse agroecológico e de tratamento diferenciado para esse fomento, com isenção de taxas ou qualquer outro meio de pagamento do registro e anuidade referente ao licenciamento ambiental para operação. “A cadeia produtiva da apicultura e da meliponicultura propicia a geração de inúmeros postos de trabalho, empregos e fluxo de renda, principalmente no ambiente da agricultura familiar, sendo, dessa forma, determinante na melhoria da qualidade de vida e fixação do homem no meio rural”, lembrou José Domingos. Segundo a Confederação Brasileira de Apicultores (CBA), a produção apícola nacional triplicou nos últimos anos e hoje, com 40 mil toneladas anuais, o Brasil é o 11º produtor no ranking mundial. A cadeia produtiva envolve mais de 350 mil apicultores, além de gerar 450 mil ocupações no campo e 16 mil empregos diretos no setor industrial. A estimativa da CBA e que Mato Grosso tenha cerca de 300 produtores de mel, a maioria concentrada nas regiões Sudoeste e Norte. A produção de mel saltou de 37 toneladas, em 1974, para 493,8 toneladas, em 2008, segundo números da Pesquisa Pecuária Municipal do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Apenas oito associações de apicultores estão filiadas à Federação de Entidades Apicultoras do Estado de Mato Grosso, a Feapesmat e outras 10 ainda estão em formação.