Jornal Oeste

A Prefeitura de Cáceres, através da Secretaria de Planejamento e com a participação das demais secretarias municipais, está concluindo a atualização de seu Plano Diretor com foco nos próximos dez anos. Em 22 oportunidades –com a realização de reuniões internas e externas, incluindo conferências, fóruns e 18 audiências públicas de sensibilização do Plano Diretor e discussão do Plano Plurianual, e ainda quatro audiências públicas realizadas no Centro Cultural, auditório do Rotary Clube e nos distritos de Santo Antonio do Caramujo e Distrito Nova Cáceres (Sadia), foi oportunizada a participação da comunidade, possibilitando a leitura popular do plano, explicado pelo secretário de Planejamento do município, engenheiro Adilson Reis. A determinação do prefeito Túlio Fontes foi a de ouvir a sociedade e suas demandas. O que se ouviu foi o anseio da população em demandas relativas a saneamento básico, estradas, saúde, educação, moradia, segurança, transportes, geração de emprego e renda e regularização fundiária. O PD traz uma radiografia do município, suas tendências e diretrizes, e sua evolução desde a sua criação, com a fundação da Vila Maria do Paraguai em 6 de outubro de 1778, devido a fertilidade de seu solo e abundância de águas, e a necessidade de defesa e incremento da fronteira sudoeste de Mato Grosso, além da comunicação entre a primeira capital, Vila Bela da Santíssima Trindade, e Cuiabá, com São Paulo, através do rio Paraguai. A economia cacerense se estendeu ao longo dos anos através de atividades agropecuárias e extrativismo vegetal e animal, ocasionando o desenvolvimento da cidade, elevada a categoria de vila em 1859 e de cidade em 1874. O rio Paraguai continua sendo fundamental para a existência da cidade que, por sua formação histórica, é uma cidade hidroviária, antes de rodoviária. Cáceres é o município pólo da região Sudoeste, integrando outros 21 município, sendo município-mãe de 15 deles. Pelo último Censo, te, 88.314 habitantes, sendo 10.598 na zona rural, e conta com 60.828 eleitores. Os temas gerais abordados no PD abrangem estradas, navegação, água, energia, fibra ótica, gasoduto, universidades, cultura, história, lazer, negócios, Mercosul, ZPE, corredor de exportação, faixa de fronteira, entre outros. O município tem 4.500 km de malha viária. Possui quatro distrito: Horizonte D´Oeste, com 763 habitantes; Santo Antonio do Caramujo, com 2.739 moradores, Vila Aparecida com 1,229 e Nova Cáceres com 1.364. Mato Grosso tem 751 km de faixa de fronteira seca com a Bolívia, dos quais 341 estão em Cáceres. É uma posição geográfica que oferece vantagens comparativas, mas a articulação dos modais rodoviários, hidroviários e aéreos ainda deve ser aperfeiçoada. Mato Grosso está na quinta posição como exportador, no ranking brasileiro, e na primeira posição do Centro Oeste. Em Cáceres, está sendo implantada uma Zona de Processamento de Exportação, a ZPE de Mato Grosso. Com Cuiabá, Cáceres está entre os 65 municípios brasileiros indutores do turismo. Teve seu centro histórico tombado pelo governo estadual em 2002 e pelo federal em agosto deste ano. Ainda como pontos relevantes citados na atualização do PD, 58,67% do Pantanal de Mato Grosso se localiza no município de Cáceres, abriga a sede da Universidade do Estado de Mato Grosso, está a 210 km de Cuiabá, que será uma das sedes da Copa do Mundo 2014, possui uma pista de pouso para operar grandes aeronaves, tem o terminal hidroviário mais ao Norte do Sistema Paraguai-Paraná e regulado para tratados internacionais, está na rota do gasoduto Brasil-Bolívia, que alimenta a termoelétrica de Cuiabá, é município faixa de fronteira e está desenvolvendo o PAC Cidades Históricas. Além da atualização do Plano Diretor, está em execução o “Programa Cáceres 2014 –saneada, pavimentada, urbanizada, revitalizada para o desenvolvimento- segura e social”. O PD, que faz a radiografia do município, expõe o Programa de Saneamento Básico com a gestão de resíduos sólidos como necessidade premente. No diagrama de impactos, gerados com empreendimentos e ocupação humana, mostra como positivos ou neutros a melhoria do nível de renda, a migração populacional e a ocupação de áreas urbanas. Mas como negativos, estão a expansão humana desordenada, que gerou sobrecarga na infra-estrutura da cidade, nos equipamentos urbanos e déficit nos serviços públicos. “O macrozoneamento é base para a aplicação de grande parte dos instrumentos do Plano Diretor- afirma Adilson Reis, pois estabelece diretrizes de ocupação, define os vetores do crescimento urbano e as áreas onde se pretende inibir ou estimular a ocupação urbana, as áreas destinadas à conservação e as destinadas à ocupação. O Plano Diretor deve ser centrado na sustentabilidade para acelerar as ações necessárias no sentido de transformar programas em projetos. O exercício de sua elaboração permitiu a elaboração da minuta do Projeto de Lei que contem 97 artigos, que será encaminhado ao gabinete do prefeito, para então ser encaminhado ao Poder Legislativo Municipal”. O prefeito Túlio Fontes afirmou que foi um estudo minucioso e participativo, com o município mapeado em focos distintos, como meio ambiente, transportes, segurança, saúde, educação, enfim, em todos os seus setores, através de instituições existentes e serviços prestados. “Foram definidas as carências, os problemas –como as enchentes, por exemplo, e os planos que buscam soluções. Sua atualização com foco nos próximos dez anos considera as possibilidades de financiamentos que atualmente se apresentam, principalmente junto ao governo federal, através dos programas PAC 2 (Programa de Aceleração do Crescimento) e PAC Cidades Históricas, Pronasci, entre outros. E o mais importante de tudo é que estamos elaborando um Plano Diretor que contem a participação e os anseios da população”.