Jornal Oeste

A partir deste domingo o Estado passará a cumprir a resolução da Diretoria Colegiada de 26 de outubro de 2010, que obriga a retenção da primeira via do Receituário, na venda de antibióticos. A medida vale para todos, inclusive os usuários das farmácias populares. A Secretaria de Estado de Saúde vai seguir as normas da Anavisa e alerta aos profissionais de saúde (médicos) sobre os procedimentos que devem adotar quando prescrever o medicamento e para as farmácias as medidas que deverão seguir. Segundo o gerente da Farmácia Popular do Brasil, Leonardo Marin, a primeira via do Receituário de Controle Especial deverá estar legível, sem rasuras e prescrita por profissionais devidamente habilitados e contendo as seguintes informações: nome do medicamento ou da substância prescrita preferencialmente sob a forma de Denominação Comum Brasileira (DCB), dosagem ou concentração, forma farmacêutica, quantidade (em algarismos arábicos e por extenso) e posologia; identificação do emitente: nome do profissional com sua inscrição no Conselho Regional e nome da instituição e outras informações. Outra recomendação é a retenção das receitas dentro da validade (Válidas por dez dias a partir da data de sua emissão). Segundo Leonardo Marin, todas as prescrições retidas e dispensadas deverão ser escrituradas em um livro específico para as substâncias antimicrobianas, que abrangem todos os antibióticos com registro no país (com exceção dos que tem uso exclusivo no ambiente hospitalar). A escrituração segue o modelo utilizado para registro de medicamentos sujeitos ao controle especial. Todos os estabelecimentos deverão manter à disposição das autoridades sanitárias (por um período mínimo de cinco anos) a documentação fiscal referente à compra, venda, transferência ou devolução das substâncias antimicrobianas bem como dos medicamentos que as contenham. Lista dos antimicrobianos vendidos pela Farmácia Popular do Brasil sujeitos a retenção da receita.