Jornal Oeste

A partir desta semana, os contribuintes que quitarem os tributos, com pagamento a vista, junto à prefeitura, serão beneficiados com descontos de 80% sobre as multas e juros. A promoção faz parte da segunda etapa do Programa de Recuperação Fiscal (Refis), iniciada na segunda-feira. Na primeira etapa, encerrada na semana passada, os descontos foram de 100%. Embora a procura pelo pagamento dos tributos ainda não seja a esperada, números apresentados pela Secretaria de Finanças, apontam para um crescimento dos pagamentos. “A população entendeu o chamamento da prefeitura. A facilidade oferecida pelo programa atraiu centenas de contribuintes que aproveitaram a promoção e quitaram os impostos” observou a secretária Marlene Fornanciari. Além dos descontos de 80% sobre as multas e juros, a segunda etapa do programa, conforme a secretária, ainda possibilita a negociação do débito em parcelas com desconto de 50%. Uma oportunidade, na avaliação da secretária, para que os contribuintes aproveitem as vantagens oferecidas e fiquem em dia com o município, tendo em vista que o programa será encerrado no dia 23 de dezembro. De acordo com a secretaria de Finanças, dos 18 mil carnês lançados em 2009, apenas 22% foram pagos dentro do exercício. O restante foi para a dívida ativa – como ocorre em todos os anos – e podem aproveitar o programa para ser negociado. “A lei obriga a administração enviar para execução fiscal os contribuintes que estiverem inseridos no cadastro da dívida ativa. Caso contrário o débito poderá se prescrever no prazo de cinco anos”, esclarece. Em relação ao exercício de 2010, o contribuinte que ainda quitar o imposto dentro do exercício, não terá o nome inserido na dívida ativa. E, consequentemente, não irá para execução fiscal. Marlene lamenta que “infelizmente a maioria da população não tem a cultura de quitar os impostos municipais, em detrimento aos estaduais e federais, deixando de contribuir com os impostos que, justamente, serão revertidos para execução de obras e demais investimentos no município. Ela esclarece ainda que o contribuinte que estiver com o seu débito executado também poderá ser beneficiado com o programa e com as mesmas vantagens. “Estamos fazendo o que é possível para facilitar a vida das pessoas estendendo o programa até mesmo para quem está com processo em execução” diz acrescentando que “se mesmo com todas essas facilidades o contribuinte não demostrar interesse em regularizar a situação, só ai ele será executado judicialmente”. No intuito de facilitar a regularização dos impostos, a prefeitura de Cáceres vem promovendo uma série de inovações. No exercício de 2009, primeiro ano da gestão do prefeito Túlio Fontes, foi implantado o “IPTU Justo” com a redução de 50% da alíquota do tributo, como forma de baratear e facilitar o pagamento. E, agora em 2010, foram mantidas as mesmas alíquotas aplicadas em 2009, o que significa os mesmos valores aplicados no anterior. Sem contar com outras comodidades como a entrega dos carnês em casa e a disponibilidade do IPTU “online” para que o contribuinte possa retirar seu carne em sua própria residência. Em resumo, o Programa de Recuperação Fiscal – Refis 2010, lançado em 18 de setembro pela prefeitura de Cáceres, consiste na recuperação dos créditos tributários – IPTU, ISSQN, Alvarás e outros, oportunizando aos contribuintes o pagamento dos impostos com descontos.