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24/11/2010 - 08:37

TSE garante mandato a Fabris e o tira da relação dos fichas-sujas

Por Patrícia Sanches/RDNEWS

Por maioria, os membros do TSE acolheram o recurso do deputado estadual Gilmar Fabris (DEM) e reverteram a cassação do mandato dele por suposta compra de votos na eleição de 2006, em Poxoréu. A votação estava empatada, tendo tido pedido de vista de Valdir Passarinho, que votou contra o relator do caso Joaquim Barbosa e o ministro Marco Aurélio, que haviam se manifestado favoráveis a manutenção da punição do TRE, que decretou a perda do mandato dele em novembro de 2007. “Não ficou comprovada a participação de Fabris na compra de votos. Não há elementos suficientes nos autos que comprovem que Sandra Rosangela agiu em nome do deputado”, ponderou o ministro, ao votar favorável ao recurso de Fabris. O posicionamento de Passarinho foi acompanhado pelos outros membros do TSE. Assim, por maioria, ele conseguiu reverter a punição. Desde 2007, Fabris legislava devido a uma liminar de efeito suspensivo. Ele foi cassado pelo TRE depois que uma eleitora foi presa em flagrante em Poxoréu com uma lista de eleitores, que supostamente estariam sendo aliciadas para Fabris. Cada voto custaria R$ 25. Neste ano ele disputou a reeleição, mesmo tendo a candidatura sub júdice. Ele teve o registro indeferido pelo TRE após ser enquadrado como “ficha suja”, por isso, seus votos estão congelados. A defesa do parlamentar, que tenta homologar seu nome, deve juntar aos autos a decisão desta terça (23), tentando validar os votos dele. Neste caso, dependendo do número de votos que ele teve, Gilmar pode assumir uma cadeira, ou beneficiar algum dos candidatos da coligação “Jonas Pinheiro”, mudando o quadro de deputados estaduais eleitos. Neste caso devem ser feitos os cálculos de quociente eleitoral, que podem "tirar" o mandato de Hermínio Jhota Barreto (PR). Nas eleições gerais deste ano, o grupo, que tinha como cabeça de chapa, o ex-prefeito de Cuiabá, Wilson Santos (PSDB), elegeu os deputados: Dilmar Dal Bosco, José Domingos Fraga, ambos do DEM, e Guilherme Maluf (PSDB).
 
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