Jornal Oeste

Os 141 municípios mato-grossenses recebem no próximo dia 10 de dezembro R$ 42 milhões referentes ao repasse extra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor equivale ao aumento de 1% concedido pelo governo federal ao país inteiro, o que elevará para R$ 134 milhões o montante recebido no último mês do ano no Estado. De acordo com o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e prefeito de Jauru, Pedro Ferreira (PP), o aumento será importante para ajudar muitas das prefeituras que já apresentam problemas para fechar o ano sem déficit. "Esse dinheiro é importante porque a maioria das nossas cidades já têm problema com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no que se refere ao pagamento de pessoal, que não pode extrapolar 54% da Receita Corrente Líquida", ponderou. Pedro Ferreira alega que, no caso de Jauru, o repasse extra representa aumento do FPM de dezembro de R$ 480 mil para aproximadamente R$ 600 mil. "Essa situação é a mesma na maior parte do Estado, onde as prefeituras recebem o percentual de 0,8% do Fundo". O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, afirma que o repasse de 1% às prefeituras foi uma das conquistas do movimento municipalista liderado pela entidade nos últimos anos. O valor extra é pago em uma parcela única até 10 de dezembro desde 2004. A CNM espera que o repasse ajude principalmente no pagamento de 13º salário dos servidores. Somados todos os 5,5 municípios do país, o valor do 1% do FPM deve ser de aproximadamente R$ 2,3 bilhões. Já a previsão do valor total do Fundo do mês de dezembro deve alcançar R$ 5 bilhões. O FPM é calculado de acordo com com IPI e o Imposto de Renda (IR). O reforço do FPM chega no momento em que pelo menos 12 municípios vivem a expectativa de perder recursos. Isso porque dados preliminares do censo de 2010 do IBGE apontam para redução do número de habitantes, usado como parâmetro para definir os repasses.