Jornal Oeste

O reajuste anual do sistema intermunicipal de transporte convencional de passageiros, em Mato Grosso, é de 4,84%. Aprovado em sessão regulatória da Agência de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso (Ager-MT), na manhã desta sexta-feira (12.11), o novo percentual passa a vigorar a partir da zero hora do dia 22 de novembro, uma segunda-feira. As 20 empresas concessionárias do transporte convencional que operam 105 linhas no estado poderão alterar o valor das passagens tendo o índice como teto, mas diante da prática de tarifas inferiores não poderão requerer compensação posterior para a recuperar o equilíbrio financeiro do contrato, caso ele seja comprometido. “O processo para a concessão de reajuste feito pela agência é transparente, com todas as informações da planilha de custos disponíveis no nosso site”, ressaltou Márcia Vandoni em relação ao percentual definido pela diretoria executiva. A análise do relator do processo, o diretor da Agência Pedro Paulo Nogueira, apontou o índice como plausível diante do confronto das informações repassadas pelo sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário de Passageiros de Mato Grosso (Setromat) feitas pela Coordenadoria de Estudos Econômicos (CEE) da Ager-MT) sobre os custos operacionais do sistema de transporte intermunicipal. Compõem a planilha de custos a frota, o número de passageiros, quilômetro rodado, salários, encargos e tributos pagos, entre outros. “O reajuste está bem próximo da inflação anual e da nossa realidade. Um índice justo e permite que as empresas prestem o serviço por mais um ano mantendo um equilíbrio entre receita e despesa”, constatou o presidente do Setromat, Júlio César Salles Lima. O setor reivindicou 6,29%. Em função do feriado do dia 15, o novo reajuste será publicado no Diário Oficial que circula na próxima terça-feira (16.11). Entidades de classe e associações juridicamente constituídas têm o prazo regimental de cinco dias para questionar o índice de 4,84%. Em setembro de 2009, o reajuste da tarifa concedido pela Ager-MT, foi um pouco maior, 4,99%.