Jornal Oeste

O contribuinte que não efetuar o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) até o final do exercício tributário 2010, previsto para meados de dezembro, será executado judicialmente. A revelação foi feita, nesta semana, pela secretária municipal de Finanças, Marlene Fornanciare Teixeira, ao informar que apenas 22% dos 18 mil carnês lançados na campanha de arrecadação de tributos, o “IPTU 2010” - equivalente a 3.960 pessoas - procuraram a prefeitura para quitar o débito. “A lei obriga enviar para execução fiscal os contribuintes que estiverem inseridos no cadastro da dívida ativa. Caso contrário o débito poderá se prescrever no prazo de cinco anos”, esclarece. Ao alertar para a quitação de débito, a secretária ressalta que o contribuinte que for executado, além de ter que pagar os tributos com juros e multa ainda terá que arcar com os honorários advocatícios e custas processuais. Sem contar, segundo ela, que poderão, inclusive, ter os bens penhorados. Observa que no ano de 2009 foram encaminhados cerca de 700 processos para execução fiscal e a previsão é de que, neste ano, pelo menos, mil processos terão o mesmo destino. “Ficamos muito triste só em pensar nessa situação. Mesmo porque, na verdade, o objetivo da administração é resolver os problemas sem penalizar ninguém. Mas, por outro lado, também não podemos infringir a lei” salienta. Uma pesquisa da equipe da área tributária da Secretaria de Finanças aponta para uma cultura quase que histórica sobre o não pagamento dos tributos municipais. O estudo mostra que em 2008, ainda na administração do então prefeito Ricardo Henry, foram lançados R$ 8,5 milhões em IPTU, dos quais foram arrecadados apenas R$ 1,090 milhão, cerca de 12% do total. No exercício de 2009, primeiro ano da gestão Fontes, quando foi implantado o “IPTU Justo” com a redução de 50% da alíquota do tributo, como forma de baratear e facilitar o pagamento, foram lançados R$ 4,5 milhões dos quais arrecadados R$ 1,040 milhão, equivalente a 21%. E, agora em 2010, mesmo com a manutenção da redução da alíquota e outras comodidades como a entrega dos carnês em casa e desconto especiais de até 100% das multas e juros, o índice de recebimento não este tendo grande avanço. Até ontem, de acordo com a secretária, havia sido arrecadado apenas 22,5% o equivalente a R$ 1.046 milhão. A previsão, de acordo com Marlene, é de que até no final da campanha, previsto para o mês de dezembro, esse índice alcance, pelo menos, 30%. O estudo da secretaria de Finanças, conforme a secretária, também comprova o que muita gente já sabe. Ou seja: o contribuinte de menor poder aquisitivo é o que mais paga, enquanto que os de maior poder aquisitivo é o que menos procura a administração para quitar o débito. O Programa de Recuperação Fiscal – Refis 2010, lançado em 18 de setembro, consiste na recuperação dos créditos tributários – IPTU, ISSQN, Alvarás e outros – . O Refis têm como objetivo dar oportunidade para que o contribuinte possa quitar os tributos municipais com até 100% de descontos das multas e juros. Embora o volume de arrecadação esteja aquém, a secretária sugere maior empenho do contribuinte porque o tributo municipal, segundo ela, é o mais importante já que é revertido em ações para a própria cidade. Observa que sem a arrecadação reduzem os investimentos, principalmente, nas secretarias de Obras, Saúde, Ação Social e Educação.