Jornal Oeste

O reforço do ativo ambiental do estado e a possibilidade de redenção dos nove municípios mato-grossenses instalados na faixa de fronteira com o Pará já não são mais uma realidade distante para cerca de 200 mil habitantes do extremo norte. Nesse contingente está incluída a população que reside no lado paraense e que também vive a expectativa de ser inserida efetivamente no contexto de uma cidade. Agora, todas as atenções estão voltadas para o laudo pericial a ser produzido pelo Exército Brasileiro e a decisão que ele vai gerar no Supremo Tribunal Federal (STF) até meados de 2011. Essas etapas serão determinantes para que os cerca de 2,2 milhões de hectares da área em litígio possam ser reinseridos no território mato-grossense e, consequentemente, no Zoneamento Socioeconômico Ecológico de Mato Grosso. Para o relator do projeto de lei do Zoneamento na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa do estado, deputado Dilceu Dal’Bosco (DEM), uma sentença favorável no STF garante a faixa de fronteira no ZSEE-MT. “Com essa decisão final, ou o Governo do Estado – com o consentimento do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) – considera aquela área inserida no Zoneamento como semelhante às regiões vizinhas ou será necessário estudo específico sobre ela”, observou Dal’Bosco. Segundo ele, o critério da semelhança é coerente com o princípio elementar da expansão dos territórios dos municípios para dentro da atual faixa de fronteira, caso ela retorne para Mato Grosso. Em outra situação, se a decisão do Supremo for dada antes da conclusão do processo do Zoneamento pelo Governo Federal, o relator acredita também ser possível o avanço das categorias (zonas, subzonas, etc) dentro do que já foi definido no Zoneamento, até a nova fronteira. Na Assembléia, o projeto do ZSEE está em fase de redação final e o novo texto retorna ao plenário para sua aprovação. Concluída essa etapa, o projeto segue para sanção ou veto do governo mato-grossense. Na fase final de tramitação e já em forma de lei o documento passa pelo Conama, seguindo para a Presidência da República por meio de resolução. Nesse estágio, um decreto presidencial torna o Zoneamento válido para ser aplicado em Mato Grosso. A Faixa de Fronteira e o ZSEE O pedido de inclusão da “Terra de Ninguém” ao ZSEE-MT foi feito pelo deputado Pedro Satélite (PR). O apelido dado à região na divisa do estado com o Pará surgiu por causa da disputa que corre no Supremo. De acordo com o Decreto Federal nº 4.297/2002, que criou a “matriz” do programa – o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE), ele é um instrumento de organização territorial a ser obrigatoriamente seguido na implantação de planos, obras e atividades públicas e privadas. O ZEE também estabelece medidas e padrões de proteção ambiental destinados a assegurar a qualidade ambiental, dos recursos hídricos e do solo, e a conservação da biodiversidade. No geral, assegura o desenvolvimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida da população. Nessa perspectiva, o Zoneamento Socioeconômico Ecológico de Mato Grosso indica as diretrizes técnicas de planejamento, voltadas ao fomento, adequação/redirecionamento e normatização de atividades socioeconômicas e produtivas, para que a apropriação de recursos e a ocupação dos espaços ocorram de forma adequada, sempre com foco no desenvolvimento sustentável do estado. Assim, o ZSEE-MT permite intervenções e ações em seu território por meio de planos setoriais integrados de ordenação territorial. Se os mais de 220 mil km² da faixa de fronteira que está no STF – com extensão superior a 80% de sua mata nativa preservada – forem integrados à área atual de Mato Grosso (980 mil km²) – o ativo ambiental do estado será bem superior ao contabilizado atualmente, mesmo sem as reservas minerais como Carajás (uma das maiores do país), por exemplo. O tamanho dos prejuízos absorvidos até agora por Mato Grosso tem fortes reflexos nos municípios que fazem divisa com o Pará e que oferecem toda a infraestrutura aos habitantes da região como estradas, escolas, segurança e hospitais, entre outros itens. Eles são (em ordem alfabética): Alta Floresta, Guarantã do Norte, Matupá, Novo Mundo, Paranaíta, Peixoto de Azevedo, Santa Cruz do Xingu, Santa Terezinha e Vila Rica.